A (in)efetividade da aplicação do direito do consumidor nas cooperativas de crédito

A administração do amicus curiae no controle de constitucionalidade e sua repercussão na jurisdição constitucional

A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE INIBIR O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

A atividade produtiva na pequena propriedade rural e os conflitos com a legislação ambiental: abuso do interesse público versus dignidade da pessoa humana

A configuração do dano moral no vício do consumo no Brasil

A constitucionalidade da transação penal e os efeitos do seu descumprimento pelo autor do fato

A DESAPROPRIAÇÃO COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA

A doação de órgãos como exceção ao princípio de indisponibilidade do corpo humano

A eficácia do Tratado Internacional de Extradição entre Brasil e Espanha no caso Sanfelice

A investigação de paternidade e a possibilidade do reconhecimento pela recusa do investigado à realização do exame de DNA

A judicialização da saúde

A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS APLICADA AO CRIME DE ESTUPRO

A mudança de sexo e suas implicações jurídicas

A natureza e o alcance das imunidades tributárias em templos de qualquer culto

A previdência social no Brasil é deficitária?

A prisão e a liberdade na lei dos crimes hediondos - uma análise destes aspectos processuais de acordo com a Constituição

A PROBLEMÁTICA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: REFLEXÕES ACERCA DA FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

A progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano

A responsabilidade civil decorrente da publicidade enganosa e abusiva no direito do consumidor

A responsabilidade civil do estado por acidentes nas rodovias decorrentes de objetos na pista

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ABORDAGEM SOBRE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

A súmula 24 do STF e os princípios constitucionais do Direito Tributário

A tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

A validade das provas produzidas no inquérito policial na decisão judicial

Ações regressivas acidentárias: (in)constitucionalidade do art 120 da lei n.º 8.213/91

Adoção internacional : os requisitos jurídicos e a proteção aos direitos das crianças e adolescentes

Adolescente em conflito com a lei da medida socioeducativa

Aplicação dos princípios da não cumulatividade e seletividade sobre o ICM/S da cesta básica no Rio Grande do Sul

As serventias notariais e a desjudicialização atribuída pela 11.441/07 na separação, divórcio, inventário e partilha consensuais

Aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da reprodução humana assistida

ASSÉDIO MORAL X PEQUENAS EMPRESAS

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão em mercados oligopolistas: o direito do consumidor

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ABORDAGEM SOBRE A AÇÃO PENAL PREVISTA E SUAS PECULIARIDADES

DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER: ANÁLISE JURÍDICA APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Depoimento sem dano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DO SISTEMA CONTRIBUTIVO

Exclusão e inclusão social e escolar: um olhar jurídico

Experimentos com animais na legislação brasileira

Fertilização in vitro pós-morte e o direito de herança

Ilegalidade e irregularidades no processo administrativo por infrações de trânsito

Liberdade de expressão: um direito fundamental do homem

Litigância de má-fé no processo do trabalho

MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO NOS CONFLITOS DE GUARDA COMPARTILHADA FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

Neoconstitucionalismo: os julgamentos de Nuremberg como marco (simbólico) de uma nova aplicabilidade do Direito, a ruptura do modelo positivista-legalista

Nova formas processuais: a informatização do poder judiciário brasileiro

O CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 E O IMPACTO NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ERECHIM - RS

O CONFLITO ENTRE AS PATENTES DE MEDICAMENTOS E O DIREITO À SAÚDE

O CRIME DE ESTUPRO: UMA ABORDAGEM DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL COM ÊNFASE NO TRATAMENTO CONCEDIDO À VÍTIMA

O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DE 2010

O embate jurídico da ADI 3943: a (in)constitucionalidade da defensoria pública como legitimada à propositura da ação civil pública

O MENOR INFRATOR E A FALÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

O precedente judicial sob a ótica da súmula impeditiva de recurso

O princípio constitucional da celeridade e o projeto do Código de Processo Civil

O procedimento licitatório frente aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência

O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália à luz do caso Cesare Battisti

Os contrassensos do infanticídio enquanto figura autônoma

Os critérios de delimitação do confisco à luz dos princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva

Os embriões excedentários e a polêmica sobre sua utilização

Os novos paradigmas do Direito de Família: o estatuto das famílias

Os princípios da execução Trabalhista e sua efetividade na Justiça do Trabalho

Permissão de aborto em casos de malformação fetal incompatível com a vida extrauterina

POLICIAL MILITAR DA (IN) POSSIBILIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA

Prevenção e imparcialidade do juízo no processo penal com vista à criação do juiz das garantias no projeto do novo código de processo penal - PLS 156/2009

PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

REFLEXÕES ACERCA DAS PARTICULARIDADES DA LEI Nº 7.716/1989 QUE TIPIFICA OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR

REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM: DIREITO DE HERANÇA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

Responsabilidade ambiental dos fabricantes de embalagens recicláveis

Responsabilidade civil aplicada ao estatuto de defesa do torcedor

Responsabilidade civil nas comunidades sociais da internet

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Seguridade social e os direitos do segurado e sua família pelo auxílio reclusão

Sequestro relâmpago seguido de morte - considerações acerca da sua (não) hediondez

Sistema prisional brasileiro e a ressocialização

TRÁFICO DE ÓRGÃOS: UMA RETROSPECTIVA DAS PRÁTICAS NO BRASIL QUE CULMINARAM NA INCRIMINAÇÃO DAS CONDUTAS DE TRAFICÂNCIA DE ÓRGÃOS

UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

UMA ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL