Legislação
Desde 2017 as orientações relacionadas ao ENADE são divulgadas através de Edital específico, publicado no Diário Oficial da União. O documento apresenta as diretrizes, os procedimentos e os prazos do exame.
Portaria Normativa nº 840 de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
O edital e as portarias que regulamentam o ENADE 2024 estão descritos na sequência.
Legislação do Curso de Medicina
Portaria nº 413, de 18 de junho de 2025
Regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed.
Edital nº 03 de 2025 - Residência Médica
O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) torna pública a realização da Edição 2025/2026 do Exame Nacional de Residência (Enare).
Edital nº 57, de 29 de maio de 2025
Torna pública as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2025 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Edital nº 81, de 25 de junho de 2025
Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed 2025.
Portaria nº 392, de 26 de maio de 2025
Dispõe sobre Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2025, para Cursos de Licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia.
Portaria nº 359, de 29 de maio de 2025
Dispõe sobre diretrizes e regulamentos referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
Legislação das Licenciaturas
Portaria nº 359, de 29 de maio de 2025
Dispõe sobre diretrizes e regulamentos referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
Edital nº 57, de 29 de maio de 2025
Torna pública as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2025 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Portaria nº 392, de 26 de maio de 2025
Dispõe sobre Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2025, para Cursos de Licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia.
Portaria nº 315, de 26 de maio de 2025
Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente de Formação Geral Docente para as Licenciaturas.
Portaria nº 331, de 26 de maio de 2025
Dispõe sobre a Matriz de referência do componente específico de Licenciatura em Pedagogia.
Legislação dos Bacharelados e Tecnólogos
Edital nº 57, de 29 de maio de 2025
Torna pública as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2025 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Edital nº 60, de 05 de junho de 2025
Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade para estudante inscrito como concluinte habilitado de cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia
Portaria nº 339, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre diretrizes de prova do componente de Formação Geral dos Cursos de Bacharelado.
Portaria nº 392, de 26 de maio de 2025
Dispõe sobre Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2025, para Cursos de Licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia.
Portaria nº 359, de 29 de maio de 2025
Dispõe sobre diretrizes e regulamentos referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
Portaria nº 347, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre a Matriz de referência do componente específico da área de Direito .
Portaria nº 342, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre a Matriz de referência do componente específico da área de Ciências Contábeis.
Portaria nº 341, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre a Matriz de referência do componente específico da área de Administração.
Portaria nº 348, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre a Matriz de referência do componente específico da área de Psicologia.
Portaria nº 340, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente de Formação Geral dos Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025.
Portaria nº 352, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025.
Portaria nº 351, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Comercial, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025.
Portaria nº 353, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025.
Portaria nº 356, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Marketing, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025.
Portaria nº 357, de 28 de maio de 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Processos Gerenciais, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025.