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MODELOS DE DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO CEP URI ERECHIM


Os modelos de documentos aqui disponibilizados devem ser adequados para cada situação proposta. Consideramos que cabe ao pesquisador ajustar a redação do documento a ser enviado ao CEP como se já estivesse entregando ao participante da pesquisa. Por exemplo: se a pesquisa for apenas para mulheres, não cabe no modelo estar escrito: “Você está sendo convidado(a)...”. Deve estar redigido: “Você está sendo convidada...” E assim por diante.


TERMOS DE CONSENTIMENTO/ASSENTIMENTO/DISPENSA


PARTICIPANTES NÃO ALFABETIZADOS

Este modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é para o responsável por criança não alfabetizada ou que ainda não consegue entender o que está escrito e também para pessoas incapazes, como idosos não institucionalizados com doenças ou idade que não os permita entender o que está acontecendo ou o que está escrito no texto do TCLE.

Baixar o Modelo de TCLE para Criança não alfabetizada ou Incapaz


PARTICIPANTES MENORES DE IDADE ALFABETIZADOS

No Capítulo II da Resolução CNS 466/12, item II.23, lê-se:

II.23 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE - documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar;

Tal item implica na necessidade do (um, pelo menos) responsável legal autorizar a participação de menor de idade alfabetizado.

Baixar o Modelo de TCLE para Responsável por menor alfabetizado

No Capítulo II da Resolução CNS 466/12, item II.24, lê-se:

II.24 - Termo de Assentimento - documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais;

De acordo com este item, a pessoa menor de idade, alfabetizada, ou pessoa legalmente incapaz, tem o direito de assinar, se desejar, um termo assentindo participar da pesquisa. A pessoa, nas condições explícitas, pode se recusar a participar, mesmo que o responsável tenha autorizado. Este modelo de Termo de Assentimento é para menores alfabetizados. O modelo para os incapazes está disponível em outro campo desta página.

Baixar o Modelo de Termo de Assentimento para Menor Alfabetizado

Indicamos a leitura de um documento da Faculdade de Odontologia de Piracicaba – UNICAMP (Baixar Arquivo).

É importante ressaltar que a linguagem para as crianças deve ser adequada à idade. Para os recém-alfabetizados, pode ser necessário recorrer a um Termo baseado em gravuras.


PARTICIPANTES MAIORES DE 18 ANOS

No Capítulo II da Resolução CNS 466/12, item II.23, lê-se:

II.23 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE - documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar;

Tal item implica na necessidade do participante da pesquisa assinar um termo em que afirma estar ciente da pesquisa a que irá se submeter e que todos os seus direitos estão garantidos.

Baixar o Modelo de TCLE

Para conhecimento - e que poderá auxiliar na elaboração do TCLE –, disponibilizamos um arquivo da UNICAMP sobre o modelo deles de TCLE: Baixar arquivo UNICAMP.


PARTICIPANTES IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS

Quando o participante idoso está institucionalizado, tem como seu responsável o(a) administrador(a) da instituição. Nesses casos, o(a) administrador(a) dá o consentimento para a pesquisa assinando o TCLE do responsável e, quando possível, ou seja, quando o participante tiver condições de assinar ou consentir por meio de gravação de voz ou imagem, também o deve fazer. Em outras palavras, todo idoso institucionalizado, quando sua condição de discernimento permitir, deve assentir com a pesquisa por meio de registro escrito ou oral.

A seguir, está disponível o link de modelo de Termo de Assentimento para idosos institucionalizados que têm condições para assentir com a participação na pesquisa.

Baixar o Modelo de Assentimento para idoso institucionalizado

Se o idoso não tiver condições de assentir por escrito, e ele tem condições de ouvir e entender, é possível obter o consentimento por meio de gravação de imagem e/ou som.

Modelo de TCLE para o responsável por idoso institucionalizado:

Baixar o Modelo de TCLE para Responsável por idoso institucionalizado


MODELO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE TCLE PARA PESQUISA (EXCETO COM PRONTUÁRIOS)

A dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é prevista no capítulo IV, inciso IV.8, da Resolução 466/12:

Nos casos em que seja inviável a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou que esta obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação, sem prejuízo do posterior processo de esclarecimento.

Este modelo é para pesquisa de qualquer tipo de estudo, EXCETO com prontuários.

Baixar modelo de solicitação de dispensa de TCLE


MODELO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE TCLE PARA PESQUISA (PRONTUÁRIOS)

A dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é prevista no capítulo IV, inciso IV.8, da Resolução 466/12:

Nos casos em que seja inviável a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou que esta obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação, sem prejuízo do posterior processo de esclarecimento.

Este modelo é para solicitação de dispensa de TCLE para pesquisa com prontuários.

Baixar modelo de solicitação de dispensa de TCLE
 

MODELOS DE DOCUMENTO (CABEÇALHO) PARA PARTICIPAÇÃO ANÔNIMA
 

PESQUISA ANÔNIMA COM INSTRUMENTO FÍSICO (QUESTIONÁRIO)

Quando for o caso de NÃO necessitar de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (somente para grupos não vulneráveis é possível liberar o TCLE, no âmbito da 466/12). Para alguns grupos vulneráveis, conforme a natureza da pesquisa, pode ser possível liberar o TCLE. Nestes casos, consultar inicialmente o CEP, ou esperar a avaliação do projeto para saber se o CEP libera a assinatura do TCLE ou não.

Baixar modelo de Termo de Ciência para Questionário Anônimo

PESQUISA ANÔNIMA VIA WEB (QUESTIONÁRIO ON-LINE: GOOGLE FORMULÁRIOS...)

Quando a pesquisa for feita via questionário eletrônico, em que a pessoa utiliza um aplicativo da WEB para responder ao referido questionário anônimo, como, por exemplo, Google Formulários, a primeira página deve ter o modelo de cabeçalho anônimo, talvez adaptado um pouco para a nova tecnologia, mas que deve deixar o participante ciente do que está respondendo, objetivos, possíveis benefícios e risco, o tempo que será despendido na resposta. Seria interessante disponibilizar um e-mail para que o participante pudesse solicitar o resultado da pesquisa, se desejar. É UM DIREITO DE TODO PARTICIPANTE.


TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS

Documento obrigatório quando a pesquisa coletar informações de participantes da pesquisa, como em prontuários médicos, dados de empresas, dados de cadastro de empregados, alunos, professores, entre outros. Este documento é dispensável quando os dados são públicos, como a lista de transparência do Governo Federal.


PESQUISA COM PRONTUÁRIOS

Os prontuários médicos, psiquiátricos ou de qualquer tipo que guardem informações pessoais, PERTENCEM SOMENTE AO PRÓPRIO PACIENTE. Ninguém pode acessá-los a não ser com autorização do próprio paciente ou responsável ou por um Juiz.  Portanto, NENHUMA pesquisa COM PRONTUÁRIOS será liberada pelo CEP se na metodologia não estiver explícito que será obtida a autorização do paciente ou responsável pelo mesmo (via TCLE). Exceção:

a) será considerada a dispensa do TCLE se o banco de dados já contiver prontuários em que o paciente assina a liberação dos dados para pesquisa. Favor consultar a CARTA CIRCULAR 039-2011 - USO DE DADOS DE PRONTUÁRIO PARA FINS DE PESQUISA;

b) No caso de pesquisa retrospectiva, com prontuários médicos, desde que o Termo de Solicitação de Dispensa de TCLE esteja devidamente fundamentado. Ver modelo Dispensa de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Pesquisa (Prontuários), acima.

OBSERVAÇÃO: No processo de obtenção de autorização da instituição (item AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO desta página), é importante encaminhar uma cópia assinada deste documento ao responsável pela instituição, atestando o compromisso do pesquisador com o cuidado relativo aos dados, principalmente às informações pessoais dos pacientes. Em caso de dúvida quanto a este procedimento, consultar a coordenação do CEP, pois os projetos diferem em especificidades e cada caso é um caso. Em alguns casos, não é o responsável pela instituição que assina e sim o responsável pelo banco de dados.

Baixar Modelo de Termo de Compromisso de Utilização de Banco de dados


AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DA INSTITUIÇÃO

Em algumas situações é importante uma consulta prévia ao responsável pela instituição em que ocorrerá a pesquisa, para dar ciência do projeto e se a instituição estaria interessada em permitir a pesquisa. Esse documento deverá ser substituído pela AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO, que será o documento definitivo quando da pesquisa.

OBSERVAÇÃO: Este documento de autorização provisória não substitui o modelo de AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO, que deve ser anexado na Plataforma Brasil, ou seja, deve estar anexado a cópia digitalizada da Autorização Prévia da Instituição devidamente assinada pelo responsável pela instituição e também o modelo de Autorização da Instituição).

Salientamos o cuidado na escrita deste termo, pois ele ainda não terá passado pelo CEP. Como todo documento originado na URI, deve ser redigido com esmero e cuidados na redação.

ESTE NÃO É UM DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. É APENAS UMA SEGURANÇA PARA O PESQUISADOR QUE QUEIRA SONDAR PREVIAMENTE A DISPONIBILIDADE DE ESPAÇO PARA SUA PESQUISA NA INSTITUIÇÃO PRETENDIDA.

Baixar modelo de Autorização Provisória da Instituição


AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Pesquisas que serão realizadas fora do âmbito do responsável da assinatura da folha de rosto devem apresentar a Autorização da Instituição para realização da pesquisa (EVENTUALMENTE, O RESPONSÁVEL GERAL DA INSTITUIÇÃO DEVE AUTORIZAR A PESQUISA QUANDO HOUVER CONFLITO DE INTERESSES ENTRE PESQUISADOR E O OBJETO A SER AUTORIZADO, MESMO QUE NA MESMA INSTITUIÇÃO PROPONENTE – NO CASO, A URI).

Por exemplo: pesquisas em Clínicas, Hospitais, UBS (nesse caso autorização do Secretário Municipal da Saúde), escolas municipais (nesse caso autorização do Secretário Municipal da Educação), escolas estaduais (nesse caso autorização da direção da escola) entre outras instituições é necessário este documento. Para submissão do projeto, é necessário somente o modelo de autorização, SEM assinatura dos responsáveis pelas instituições, mesmo porque a assinatura só deve ser obtida depois da aprovação do projeto pelo CEP. Se o pesquisador quiser ter uma segurança de que a instituição tem interesse na pesquisa, pode ser interessante o Termo de Autorização Provisória (ver item AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DA INSTITUIÇÃO).

ATENÇÃO: Para obter a aprovação e consequente assinatura do responsável pela instituição, o pesquisador deve encaminhar os termos de autorização em duas vias, de igual teor (um para o pesquisador, outro para a instituição arquivar), acompanhado pelo parecer de aprovação assinado pelo coordenador do CEP. O CEP aconselha que a obtenção dessa assinatura seja a mais formal possível, e, se possível, com o contato pessoal entre pesquisador e responsável (ou representante do mesmo). É importante ressaltar que, se o responsável resolver emitir um parecer próprio de autorização com o logo de sua empresa é perfeitamente normal, desde que expresse a intenção de pesquisa do pesquisador. Por outro lado, se nesta pesquisa houver a intenção de coleta de dados de prontuário, o pesquisador deve encaminhar juntamente com o pedido de autorização da pesquisa, o termo de compromisso para utilização dos dados (item TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS desta página), bem como seguir toda a tramitação para pesquisa com prontuários.

Baixar Modelo de Autorização da Instituição


DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PESQUISADOR PRINCIPAL NA PLATAFORMA BRASIL


SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA PELO PESQUISADOR PRINCIPAL

A troca de um Pesquisador Responsável deve ser feita via Plataforma Brasil a partir de uma solicitação pelo atual Pesquisador Responsável, indicando o novo responsável pelo projeto.

Para que essa transferência seja feita, o Pesquisador Responsável deve acessar a Plataforma Brasil com seu login seguindo os passos (Para mais detalhes, baixar o Manual de Usuário).

Na aba Pesquisador:

a) Em Cadastros > Pré-Solicitação de Alteração de Pesquisador Responsável: abrirá uma nova aba para o preenchimento de algumas informações.

b) Ao final, seleciona-se a opção Adicionar Nova Pré-Solicitação, busca-se o Projeto e anexa-se o Documento de Solicitação de Substituição de Pesquisador (Baixar modelo de declaração de pesquisador principal na Plataforma Brasil).

Depois de anexado o Documento de Solicitação, abaixo estarão alguns campos já preenchidos automaticamente (referente ao atual Pesquisador Responsável), além destes, há o campo onde deve-se incluir o novo Pesquisador Responsável (que deve estar cadastrado na Plataforma Brasil).

Salva-se a alteração e aguarda-se aprovação do CEP.


SUBSTITUIÇÃO FEITA PELO COMITÊ DE ÉTICA

Nos casos em que o pesquisador principal venha a falecer (e, portanto, não poder solicitar a substituição) ou que seja demitido ou tenha pedido demissão, negando-se a solicitar a substituição do Pesquisador Principal, causando transtornos aos seus alunos orientandos, o Comitê de Ética fará a substituição compulsória (no caso do falecimento) e à revelia, após um contato com os pesquisadores que não estão mais na Instituição e que se negarem a solicitar a substituição no prazo de uma semana. Esse é um direito/dever do CEP, conforme resposta da CONEP, via e-mail, sobre essa possibilidade do CEP substituir o Pesquisador responsável.

Devemos nos ater ao fato de que o Projeto de Pesquisa é do orientando, já que ele o escreveu, mesmo que orientado pelo pesquisador principal. Apesar de o Pesquisador Principal ser responsável por inserir o projeto na Plataforma, ainda assim o projeto é do aluno.


ESTRUTURA DE PROJETO DE PESQUISA ADAPTADO À PLATAFORMA BRASIL

A Plataforma Brasil é um sistema que foi desenhado originalmente para as pesquisas biomédicas. Alguns de seus campos de preenchimento não são comuns em outras áreas e por vezes dificulta o preenchimento, principalmente quando o projeto é de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O orientador precisa retirar do projeto informações para preencher os campos da Plataforma Brasil. Por exemplo: o campo Resumo não é comum nos roteiros de projetos de pesquisa, mas na Plataforma Brasil é requisito básico. Outros campos: Desenho da pesquisa, Riscos, Benefícios, etc.

Pensando nisso, o CEP está propondo um roteiro diferente de itens a serem trabalhados nos projetos de pesquisa voltados à participação de seres humanos.

Ressaltamos que é uma sugestão e que deve ser seguido APENAS nos PROJETOS em que HAVERÁ PARTICIPAÇÃO de SERES HUMANOS.

Baixar o modelo do Roteiro de Projeto de Pesquisa para Plataforma Brasil


MODELOS DE DOCUMENTOS PARA RELATO DE CASO (SOMENTE ÁREA BIOMÉDICA)


MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM - PARTICIPANTE

Este documento é para o Consentimento de uso de imagem arquivadas em banco de dados, prontuários. Não se trata de imagem da pessoa em si, mas de imagens de, por exemplo, raio X, ressonância, hemogramas, eletrocardiogramas, ou até mesmo da parte do corpo afetada por uma doença em particular, etc.

Observação: Autorização para imagem e vídeo que identifica a pessoa deve estar junto do TCLE ou em documento separado, mas com a avaliação de pertinência por parte do CEP.

Baixar o modelo de autorização de uso de imagem - participante


MODELO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE TCLE PARA PESQUISA – RELATO DE CASO

Este documento é para justificar ao CEP a não apresentação do TCLE (assinado no caso de Relato de Caso ou do modelo no caso de Projeto de Relato de Caso) pelo participante do relato de caso.

A dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), é previsto no capítulo IV, inciso IV.8 da Resolução 466/12:

“Nos casos em que seja inviável a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou que esta obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação, sem prejuízo do posterior processo de esclarecimento”.

A Carta Circular CNS nº166/18 afirma, em seu item 1.e:

e) O consentimento do participante (ou responsável legal) para a elaboração do “relato de caso” é essencial e deve ser obtida previamente à publicação ou divulgação, por meio de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), acompanhado do termo de assentimento quando necessário. A DISPENSA do termo de consentimento será analisada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, mediante apresentação de justificativa pertinente.

Ainda no item 2.c, terceiro ponto:

Na impossibilidade de se obter o consentimento e o assentimento (quando for o caso), o pesquisador deve solicitar a dispensa de aplicação do termo apresentando justificativa pertinente no campo localizado na aba 5 da PB;

Ainda no item 2.c, quinto ponto:

Nas situações em que for imprescindível a identificação do participante, tal fato deve estar plenamente justificado em documento próprio (anexado na PB como “outros” na opção “tipo de documento”) e explicitamente descrito no TCLE e no Termo de Assentimento. NESSA SITUAÇÃO, O CONSENTIMENTO FORMAL DO PARTICIPANTE (OU DO REPRESENTANTE LEGAL) É OBRIGATÓRIO.

Este modelo é para pesquisa de qualquer tipo de estudo, EXCETO com prontuários.

Baixar modelo de solicitação de dispensa de TCLE


MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD)

Este documento serve para firmar o compromisso, por parte dos pesquisadores envolvidos, perante o guardião do banco de dados/prontuários, da manutenção da confidencialidade das informações individuais. Leia-se aqui, todas as pessoas que manusearem os documentos ou que possam ter acesso a eles (naturalmente somente membros da equipe de pesquisa).

OBSERVAÇÃO: Os pesquisadores, e em especial, o pesquisador principal ou orientador, deve se preocupar com a guarda/destino do material em sua posse e em especial, conforme o nível de criticidade dos documentos em sua posse, da destinação, na eventualidade de um afastamento da Instituição. NOSSA ORIENTAÇÃO É A DE QUE TODOS OS DOCUMENTOS, DENTRO DO PRAZO MÍNIMO DOS 5 ANOS, NO CASO DE AFASTAMENTO DO PESQUISADOR PRINCIPAL/ORIENTADOR, DEVAM FICAR SOB GUARDA DA COORDENAÇÃO DE CURSO/DEPARTAMENTO, ATÉ QUE POSSAM SER DESCARTADOS DA FORMA MAIS ADEQUADA.

Baixar o Modelo de Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD)


MODELO DE RELATO DE CASO

Este modelo, adaptado de duas fontes, devidamente citadas, como o nome já diz, é um modelo, mas que serve de referência para quem vai relatar um caso clínico. Como visto na Carta 166/18, se o procedimento intervencionista/observacional já foi feito, o pesquisador deve enviar o relato (artigo ou outra forma de publicação) já no formato pronto para o evento ao qual será submetido, além do TCLE já assinado pelo participante da pesquisa.

Baixar o Modelo de Relato de Caso


MODELO DE TCLE DE RELATO DE CASO E DE PROJETO DE RELATO DE CASO

Estes modelos, adaptados de https://www.prp.unicamp.br/pt-br/tipo-relato-de-caso, como nome já diz, é um modelo, mas que servem de referência para quem vai relatar um caso clínico. Como visto na Carta 166/18, no item 6a, se o procedimento intervencionista/observacional já foi feito, o pesquisador deve enviar o relato (artigo ou outra forma de publicação) já no formato pronto para o evento ao qual será submetido, além do TCLE já assinado pelo participante da pesquisa e Termo de Assentimento (quando for o caso), também devidamente assinado.

Aqui propomos um modelo específico de TCLE para Relato de Caso para o participante em si, quando maior de idade ou para responsável por menor participante da pesquisa, e um modelo de Termo de Assentimento para menor de idade.

Ver um artigo de uma pesquisa no INCA que enfrentou o problema de obter o consentimento para uma pesquisa com material biológico armazenado (artigo).

Baixar o Modelo de TCLE de Relato de Caso (Adaptar para o caso de Responsável pelo participante da pesquisa)

Baixar o Modelo de Termo de Assentimento para menores de idade


SUGESTÃO DE CONTEÚDO DOS TEXTOS DO PARECER - (PARA RELATORES DO CEP)


MODELO DE TEXTO DE PARECER

Caro relator, este documento apresenta sugestões visam orientá-lo na elaboração de pareceres para o CEP URI Erechim. Não tem como função ditar como deve ser o parecer, mas sim determinar um conteúdo mínimo que permita aos demais membros do comitê entender a pesquisa proposta, avaliar a apresentação do protocolo e votar o seu parecer de forma justa, sem que precisem rever o protocolo durante a reunião. Para tanto, o parecer deve ser descritivo, não excessivamente longo, mas também não muito curto. Não são aceitáveis avaliações que tragam exclusivamente o termo “adequado” ou “de acordo”. Qualquer dúvida, não hesite em contatar o CEP.

O documento é uma cópia quase fiel de documento de orientação do CEP da Faculdade de Odontologia de Piracicaba – UNICAMP (referência no texto).

Baixar o Modelo de Texto de Parecer


LISTA DE CHECAGEM PARA ELABORAÇÃO DE PARECER AO CEP

Caro relator, este documento também é material do CEP da Faculdade de Odontologia de Piracicaba - UNICAMP e visa a nortear os itens que devem ser checados durante a avaliação do protocolo de pesquisa. Pode ajudar bastante, para não nos esquecermos de detalhes importantes para a avaliação. Observe na introdução do documento, que essa lista de checagem é voltada para a apresentação do parecer aos demais relatores e não diretamente para o pesquisador, mas em minha opinião dá um norte maravilhoso para a elaboração final do parecer consubstanciado.

Baixar a Lista de Checagem


RESPOSTA AO PARECER EMITIDO PELO CEP


MODELO DE CARTA RESPOSTA AO PARECER EMITIDO PELO CEP

O pesquisador, quando recebe um parecer de pendência, obrigatoriamente deve ler, analisar e providenciar as modificações necessários nos diversos documentos do protocolo, em que haja apontamentos para ajustes. Cada apontamento, o pesquisador deve registrar em uma carta resposta a ser inserida na Plataforma Brasil, no item OUTROS com nome de CARTA_RESPOSTA. A não aceitação de um apontamento deve ser justificada, também nesta carta.

Baixar o Modelo de Carta Resposta ao Parecer Emitido pelo CEP


SOLICITAÇÃO DE EMENDA A PROTOCOLO


MODELO DE DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO DE EMENDA A PROTOCOLO
    
Neste documento, a ser inserido no item OUTROS, devem estar listadas todas as solicitações com as respectivas justificativas. Quando houver a necessidade de inserção de outros documentos, estes devem ser indicados nesta carta, junto da solicitação a qual pertence.
    
Baixar o Modelo de Documento de Solicitação de Emenda a Protocolo


TIPIFICAÇÃO DE PESQUISA


MODELO DE TIPIFICAÇÃO DO PROJETO

Neste documento, a ser inserido no item OUTROS, deve estar classificado o tipo de pesquisa a que se destina o projeto. A falta, muitas vezes desta informação dificulta a avaliação do projeto. Por exemplo, se o projeto destina-se a Edital de pesquisa, é imprescindível que junto ao projeto esteja em apêndice o Plano de Trabalho do Bolsista.

Baixar o Modelo de Documento de Tipificação de Pesquisa
 



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