A segunda noite do XXXII Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais da URI, realizada na terça-feira, 16,  no Salão de Atos, apresentou dois temas de grande relevância: os desafios do planejamento sucessório e o papel da educação e da literatura no sistema prisional.

A palestra de abertura foi ministrada pela advogada e professora Helena Sanseverino Dillenburg, de Porto Alegre, que abordou os instrumentos e cuidados necessários para a organização da sucessão patrimonial. Entre os tópicos, destacou a herança digital, a importância da prevenção de litígios familiares, os impactos do regime de bens, a utilização de holdings patrimoniais e o papel de testamentos, doações e seguros de vida.

Segundo a palestrante, o planejamento sucessório deve ser iniciado com antecedência, já que a ausência de organização pode gerar disputas prolongadas e até inviabilizar a continuidade de empresas familiares.

Destacou, ainda, a importância do planejamento sucessório, um tema em ascensão, e a dificuldade cultural brasileira em lidar com a morte, evidenciada pela baixa taxa de testamentos (2%). A ausência de planejamento pode acarretar graves problemas familiares, litígios, perdas financeiras e desamparo a herdeiros.

Helena definiu o planejamento sucessório não como um instrumento único, mas como um conjunto de ferramentas jurídicas lícitas para a transmissão eficiente e personalizada do patrimônio. Frisou que cada caso requer personalização, considerando os motivos do cliente, que vão desde economia fiscal a proteção de herdeiros. O planejamento não se restringe a grandes fortunas, abrangendo também o crescente patrimônio digital.

Foram apresentadas as "regras de ouro" do planejamento sucessório, que incluem o respeito à legítima (50% do patrimônio para herdeiros necessários) e a vedação do pacta sunt servanda (contratos sobre herança de pessoa viva).

Na sequência, ocorreu a Roda de Conversa que explorou a profunda conexão entre educação, literatura e o sistema prisional, destacando seu papel transformador e essencial na ressocialização de apenados.

Rafael Nass, administrador do Presídio Estadual de Erechim, apresentou dados que revelam um cenário desafiador, com 546 detentos e uma taxa de ocupação superior a 220%. Apesar disso, o presídio se destaca no estado pela alta adesão a programas educacionais e de trabalho, com 62% dos apenados matriculados em alguma modalidade de ensino. Projetos como o "Semear", voltado à prevenção da criminalidade nas escolas, e o "FUNPEN", que auxilia na reinserção social de egressos, foram mencionados como estratégias para combater o estigma e a reincidência.

Paola Baldissera, diretora da Escola Estadual no Presídio de Erechim, descreveu um ambiente escolar vibrante e estruturado, que evoluiu de 22 para 339 estudantes, apenas nos últimos três anos. O crescimento expressivo se deve, em grande parte, à remissão de pena associada à frequência escolar, mas também à oferta de um espaço positivo e diferente. A escola atende a diversas necessidades, desde alfabetização até o ensino médio, com resultados notáveis, incluindo boas pontuações no ENEM e a conclusão do ensino médio por apenados que haviam abandonado os estudos.

A psicóloga Chaiana Mario ressaltou o tratamento penal como um conjunto de ações que abrange educação, literatura, saúde e trabalho. Ela enfatizou a literatura como um motor de transformação, especialmente para apenados com histórico de abandono escolar e envolvimento com drogas. O programa de remissão pela leitura, que concede dias de redução de pena pela leitura e resenha de livros, foi destacado por sua capacidade de expandir o repertório cultural, promover o exercício cognitivo e oferecer uma perspectiva de futuro, permitindo que as mentes dos detentos "saiam" do cárcere.

A professora Mariele Bressan, que coordenou o encontro, complementou as discussões, afirmando que a arte e a literatura são vitais porque "o real não basta". A literatura, ao mudar a perspectiva do indivíduo sobre si mesmo e sobre o mundo, amplia o repertório cultural e a sensibilidade.

A programação da noite encerrou com sorteio de brindes entre os participantes. A programação do Fórum segue ao longo da semana, integrando ainda o VI Simpósio Internacional de Direito Contemporâneo, a XIII Mostra Científica, a IV Mostra de Extensão e o XXIII Encontro de Diplomados.