Já está no ar desde o dia 22 de setembro, mais um podcast promovido pelo Curso de Direito da URI: “Vamos falar sobre Direito?”, com a condução dos professores Alessandra Regina Biasus, Luciano Alves dos Santos e Simone Gasperin de Albuquerque. Participaram do novo programa, ainda, Erik Esswein Muller, Registrador Designado do Registro de Imóveis de Erechim e Registrador/Tabelião dos Registros Públicos de Aratiba; e o acadêmico da turma 2021/2, Diego Pereira Barreto, que participa do Projeto Integrador V com o tema da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Erik iniciou sua fala destacando a louvável iniciativa da URI Erechim na produção do Podcast, trazendo à comunidade o conhecimento de forma acessível e descomplicada. “Fiquei lisonjeado pelo convite e pela oportunidade de contribuir, em conjunto com o meio acadêmico, com a disseminação da regularização fundiária”, comentou.

O entrevistado explicou que a regularização fundiária engloba desde uma simples alteração da natureza de uso e destinação do imóvel até os mais modernos institutos como o More Legal V e a REURB. Via de regra, o processo de regularização exige o envolvimento de equipe multidisciplinar com avançado conhecimento técnico, recursos que a Universidade melhor consegue atender pela concentração de conhecimento, técnicas e know how de ponta.

A REURB trouxe amparo legal para que se possibilite trazer à regularidade o mais amplo espectro de situações a regularizar e desburocratizou ao eleger o Executivo Municipal como ator principal e responsável pela titulação do direito à posse e à propriedade.

A REURB abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Entretanto, o objetivo da lei não é incentivar a irregularidade e, para tanto, definiu como marco temporal de aplicação os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016.

O acadêmico Diego agradeceu, em nome da turma, o espaço para implementar uma das fases da extensão do Projeto Integrador, e aos colegas pela representação da apresentação do trabalho que está sendo desenvolvido. O grupo do Projeto Integrador, além de Diego, é composto pelos acadêmicos Dalibar Sartori, Danieli De Borba Damo, Eduarda Dubal Munari, Eduardo De Quadros, Janaina Conte Fortuna e Jucilene Morais Pereira e está sob a orientação da professora Simone Gasperin de Albuquerque.

O estudo da regulamentação da REURB, por meio da Lei 13.465, de 2017, e do Decreto Lei n° 9.310, de 2018, são o objetivo geral do projeto. A temática da pesquisa aborda a dignidade da pessoa humana, com foco no direito à moradia, por ser este um Direito Fundamental positivado na Constituição Federal de 1988. Para Diego, o interessante é que trata-se de um processo multidisciplinar, ou seja, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à possibilidade de titulação a seus ocupantes.

Segundo Diego, “pretendemos plantar uma semente, pensando na possibilidade de um plano futuro com o engajamento de outros cursos em parceria com o poder público para que possamos auxiliar nestas regularizações, visando sempre a dignidade do ser humano em ter sua moradia e sua propriedade regularizada”.

Dando continuidade às fases do PI (Projeto Integrador), o grupo entrará em contato com o Poder Público Municipal para marcar uma reunião com a comissão encarregada da regularização urbana no Município de Erechim.

O programa pode ser assistido na página do youtube: https://www.youtube.com/watch?v=G0j5qi4w9X4.