O Curso de Direito da URI promoveu na sexta-feira, 29 de agosto, no Auditório da Universidade, dois momentos distintos para discutir a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher em alusão ao “Agosto Lilás”. Os encontros reuniram acadêmicos do 2º e 4º semestres dentro da disciplina de Projeto Integrador I e II, ministrada pelas professoras Caroline Ceni e Vera Detoni.

Pela manhã, o encontro iniciou com a fala da Juíza de Direito da Comarca de Erechim, Lilian Paula Franzmann, trazendo reflexões importantes sobre Maria da Penha Maia Fernandes, a criação da Lei nº 11.340/06, bem como a aplicação e os desafios no combate à violência contra as mulheres e a conceituação de todos os tipos de violências que podem acontecer e são previstas na lei. 

À noite, a Promotora de Justiça, Stela Bordin, relatou sua atuação no enfrentamento da violência doméstica e familiar, trazendo exemplos de casos recentes que demonstram a complexidade do tema, como descumprimento de medidas protetivas e ameaças às vítimas. Destacou a importância da vigilância judicial e lembrou que o feminicídio, antes tratado como homicídio simples, hoje recebe penas mais severas. Utilizando a metáfora do “iceberg”, explicou que a violência contra a mulher vai além das agressões físicas, englobando também formas menos visíveis, como a psicológica, sexual, patrimonial e moral, igualmente prejudiciais.

Tanto no turno diurno, quanto no noturno, o grupo ELAS, da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. João Caruso, também marcou presença quando a professora Roberta Manica, orientadora do projeto ELAS, compartilhou a criação, trajetória e os objetivos da iniciativa na escola. O intuito é o de sensibilizar sobre os direitos das mulheres e combater o machismo desde a infância. Com o tempo, o projeto passou a incluir também meninos nas discussões, visando uma transformação cultural que envolvesse todos os gêneros.

Uma das iniciativas mais inovadoras do projeto foi o “Álbum de Figurinhas da Lei Maria da Penha”, criado em 2023. A ideia era tornar o aprendizado sobre a legislação mais acessível e lúdico para crianças e adolescentes. O álbum, apresentado pelas alunas Marina Rossetti e Júlia Trindade Lima, tem uma linguagem mais simples e clara, com o apoio de psicólogos e advogados, abordando diferentes formas de violência e os direitos das mulheres.

A segunda edição, intitulada “Outra Cor”, foi apresentada como uma versão melhorada, que se mostrou eficaz para sensibilizar os alunos e gerar discussões sobre a Lei Maria da Penha. O impacto do álbum foi grande, com diversas denúncias e pedidos de ajuda surgindo entre os estudantes. Além disso, o projeto foi reconhecido com prêmios importantes, como o Prêmio Tecnologia na Semana Maria da Penha nas Escolas e foi convidado para eventos acadêmicos nacionais e internacionais.

Apesar das dificuldades em obter financiamento para projetos em escolas públicas, a professora Roberta ressaltou a importância de iniciativas como o Projeto “Elas”, que tem gerado mudanças positivas no ambiente escolar. A metodologia usada no projeto não apenas ensina sobre a Lei Maria da Penha, mas também engaja os alunos em discussões importantes sobre igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos.

A professora Caroline Ceni, organizadora do evento, convidou os alunos a refletirem sobre os projetos de extensão apresentados, sugerindo que esses trabalhos fossem fontes de inspiração para o desenvolvimento de futuras pesquisas e atividades acadêmicas.

As apresentações, seguidas de um debate entre os participantes, proporcionaram um espaço para reflexão sobre a importância da educação no combate à violência de gênero. O evento também ofereceu aos alunos de Direito uma visão prática e atual sobre os desafios enfrentados no sistema judicial, além de destacar o papel fundamental da conscientização e da educação na transformação da sociedade.