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Diplomado em Direito fala sobre o marco regulatório de saneamento básico

01/04/2024 - 103 exibições
   

O marco legal do saneamento, sancionado em 2020, definiu o ano de 2033 como meta para a sua universalização, ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. 

Por isso, o Curso de Direito da URI organizou um encontro com o diplomado Maicon Girard Pasqualon, para conversar e trocar ideias com os acadêmicos do 7º e 9º semestres. Em sua exposição, Maicon falou sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. 

A iniciativa fez parte da disciplina de Estágio de Prática Jurídica IV, ministrada pelo professor Rogério Mesquita. Conforme a Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, segundo informou o diplomado, os municípios se adequaram às normas que atualizaram o marco legal do saneamento básico. 

O encontro foi um momento de grande aprendizado em que os acadêmicos tiveram a oportunidade de acompanhar a trajetória de Maicon, analisar as oportunidades de atuação junto aos municípios para implementação do que determina a referida Lei, assim como, discutir os objetivos impostos pela legislação.

 

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