DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS

Disciplina: POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL I

Código: 70-1079

Carga Horária: 80 (60 presencial + 20 TDE)

Número de Créditos: 04

Pré-requisitos:

1. EMENTA:

Estudo e análise do sistema educacional brasileiro nos seus diversos níveis e modalidades, considerando os aspectos administrativos, pedagógicos, financeiros e políticos. As políticas públicas de educação no Brasil. A educação como direito público universal.

2. OBJETIVOS:

Analisar questões referentes à política e à organização do atual sistema educacional brasileiro, enfocando aspectos relacionados à sua lógica, viabilidade e pertinência, diante da atual realidade, estimulando o posicionamento crítico.

3. CONTEÚDOS CURRICULARES:

- Estado, Sociedade e Educação no Brasil.

- Políticas educacionais e Projetos de Sociedade.

- Transnacionalização das Políticas Educacionais.

- Educação como direito Público Universal.

- A educação como política pública.

- Reformas Educacionais e Planos Nacionais de Educação.

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- Constituições Federais Brasileiras e Educação.

- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

- Base Nacional Comum Curricular.

- Política Educacional em relação a: financiamento, currículo, formação docente, níveis e modalidades de ensino.

4. METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas e/ou expositivas e/ou práticas, com recursos audiovisuais e/ou digitais (vídeo, filme, slides), resolução de problemas, seminários, discussões/reflexões em grupos, e produções textuais. O TDE será trabalhado através de estudos teóricos e/ou práticos, leituras, exercícios, trabalhos e fóruns de discussão, com ou sem auxílio de recursos audiovisuais e digitais.

5. AVALIAÇÃO

A avaliação da disciplina constituir-se-á num processo em que se evidencia o desenvolvimento de habilidades e competências, sendo uma ação contínua, permanente e reflexiva, pautada em uma avaliação formativa. Para o TDE a avaliação será composta pela realização das atividades encaminhadas que levam em consideração os conteúdos e competências esperadas para a disciplina e contemplarão 20% da nota total da disciplina.

6.BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. Lei 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996.

LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2012. 543 p.

VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil império e república. Brasília: Líber Livro, 2008. 175 p. 

7.BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AZEVEDO, J. M. A educação como política pública. São Paulo: Autores Associados, 3ª Ed, 2004.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. 28. ed. São Paulo: Brasiliense, 1993. 116 p. (Primeiros Passos; 20). 

CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico compreensiva, artigo a artigo. 11.ed Petropolis, Vozes, 2008.

HADDAD, Sérgio e outros. Banco Mundial, OMC e FMI: O Impacto nas políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 2008.

SHIROMA, Oto, Eneida; MORAES, Célia, Maria; EVANGELISTA, Olinda. Política Educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2007, 3ªed.