1 EMENTA

Juizados especiais: histórico, objetivos e conceitos básicos. Legislação federal e estadual. Estrutura. Competência. Procedimentos específicos. Autocomposição.

2 OBJETIVO

Promover o conhecimento detalhado dos princípios e dos procedimentos dos Juizados Especiais.

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Histórico

3.2 Princípios jurídicos que regem os Juizados Especiais

3.3 Juizados Especiais Cíveis

3.4 Juizados Especiais Criminais

3.5 Juizados Especiais da Fazenda Pública

3.6 Juizados Especiais Federais

4 METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.

No Campus de Erechim e Frederico Westphalen, na oferta em On-line o processo ensino aprendizagem será desenvolvida a partir de uma metodologia ativa, que compreende os processos de aprendizagem a partir da relação entre os conhecimentos construídos na Universidade e nos diferentes espaços e tempos, com o uso de ferramentas síncronas e assíncronas, com plataforma de aprendizagem que possibilita a realização dos percursos de aprendizagem nas aulas.  Esta disciplina será ministrada conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019 - que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa, baseada na Lei nº 1.134/2016.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.

Na oferta da disciplina On-line, seguindo o sistema de avaliação da disciplina com determina o Regimento Interno da IES na Resolução nº 2318/CUN/2017 - CAPÍTULO XI, Subseção VII, Art. 85/92, para atender este novo modelo acadêmico, além do previsto no Regimento, os resultados dos acadêmicos devem ser expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), representando: I - 20% - Trabalhos do Docente; II - 20% - Fórum Avaliativo; III - 60% - Prova Presencial, conforme previsto na Resolução nº 2736/CUN/2019, item 5.3.1 que trata da avaliação das disciplinas on-line.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública: uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis: (Lei n. 9.099/95 - Parte Geral e Parte Cível - comentado artigo por artigo). 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Pedro Henrique DEMERCIAN.  Jorge Assaf MALULY. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Criminais. Editora: Forense, 2008. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade Barreto Borriello. Código de Processo Civil Comentado. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

PELUSO, Antônio Cezar. RICHA, Morgana de Almeida. Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

F. PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.