1 EMENTA

Estudo do Direito Tributário no que diz respeito as responsabilidades dos contribuintes, o processo administrativo tributário, os tributos de competência dos Entes federados e sua repartição, e, ainda, conhecer os crimes da ordem tributária.

2 OBJETIVO

Estudar a responsabilidade tributária dos contribuintes e responsáveis, o procedimento administrativo de consulta, a instauração do processo administrativo tributário e suas peculiaridades, conhecer os impostos federais, estaduais e municipais, sua forma de repartição e conhecer o direito penal tributário.

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Responsabilidade Tributária

3.2 Procedimento de Consulta

3.3 Processo Administrativo Tributário

3.4 Impostos da União

3.5 Impostos dos Estados

3.6 Impostos Municipais

3.7 Contribuições Sociais

3.5 Repartição Constitucional das Recitas Tributárias

3.8 Direito Penal Tributário

4 METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

PULSEN, Leonardo. Curso de Direito Tributário Completo. 11. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

MACHADO, Segundo, Hugo de Brito. Manual de Direito Tributário. 11. ed. Revisada e atualizada. São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. 6. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Saraiva Jur, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CASSONE, Vittório. Direito Tributário. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

KFOURI Jr., Anis. Curso de Direito Tributário. 4. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional. 10. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.