1 EMENTA Estudo da atual Constituição Federal, nos aspectos relacionados com a organização dos poderes, a defesa do Estado e das instituições democráticas, a ordem econômica e financeira, a ordem social. Processo Constitucional.
2 OBJETIVO Estudar, criticar e explicar o Direito Constitucional de acordo com uma perspectiva jurídico-positiva. Possibilitar ao aluno o estudo sobre as normas e princípios constitucionais processuais atinentes à jurisdição constitucional e aos remédios constitucionais fundamentais. Estudar casos específicos (fictos ou reais) de cada um dos remédios constitucionais.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Organização dos Poderes 3.2 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 3.3 Ordem Econômica e Financeira 3.4 Ordem Social 3.5 Processo Constitucional 3.6 Ações Constitucionais 3.7 Controle de Constitucionalidade
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA Barroso, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 8 ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 17 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 36 ed. São Paulo: Atlas, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. Neves, Daniel Amorim Assumpção. Ações constitucionais. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. Streck, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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