DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Disciplina: DIREITO DA EMPRESA

Código: 60-1010

Carga Horária Total: 40 h (Teórica 40h)

Créditos: 02

1. EMENTA

Direito do Empresário, das Sociedades, da Recuperação de Empresa, dos Títulos de Crédito. Aspectos atuais em Direito da Empresa. Tendências nas áreas administrativa e contábil.

2. OBJETIVOS

Oferecer ao aluno conhecimento básico do Direito de Empresa, principalmente quanto a figura do Empresário e da Sociedade Empresária, dando ênfase ao administrador e contador: seus direitos e, principalmente seus deveres, transmitindo uma noção genérica dos atos constitutivos de um Empresário e das sociedades e a necessidade do respectivo registro.

3.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 3.1 Do Empresário Histórico

3.1.1 Da Caracterização e da Inscrição Da Capacidade Civil Da 3.1.2 Capacidade para Comerciar Da Emancipação

3.1.3 Pessoas Proibidas e/ou impedidas de ser Empresário ou de Administrar Sociedade Empresária

3.1.4 Desconsideração da Personalidade Jurídica

3.2 Das Sociedades: Disposições Gerais e Específicas

3.3 Da Recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do Empresário e da sociedade empresária

3.3.1 Disposições comuns à recuperação Judicial e à falência Da Recuperação Judicial

3.3.2 Da convolação da Recuperação Judicial em Falência

3.3.3 Da Falência

3.3.4 Da Recuperação Extrajudicial

3.4 Dos Títulos de Crédito

3.4.1Noções Gerais

3.5 Novidades no Direito da Empresa Aspectos atuais em Direito da Empresa.

3.5.1 Tendências na área.

3.5.2 Novas Legislações e regras na área.

4. METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.

5. AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.

6. BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos títulos de crédito. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 14 ed. São Paulo, Saraiva, 2010.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BORBA, José Eduardo Tavares. Direito Societário. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

CÂMPINHO, Sérgio. O Direito da Empresa. 2 ed. São Paulo: Renovar, 2003.

COMETTI,  Marcelo Tadeu. Direito Comercial: Direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2009.

TOLEDO, Paulo F. C. Salles de (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.