Submissão de Projetos |
Procedimentos
Fica aprovado o "formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino, extensão e/ou pesquisa", na forma do Anexo I.
O Anexo I servirá de modelo para envio de informações mínimas pelos responsáveis por projetos de ensino e/ou pesquisa que envolvam animais.
Após o preenchimento do formulário, o responsável deverá encaminhá-lo à CEUA, para exame e deliberação, conforme o disposto no art. 6° da Resolução Normativa nº 1, de 09 de julho de 2010.
O uso de animais em ensino e/ou pesquisa implica na ausência metodologia alternativa validada (in vitro ou ex vivo) para substituição do modelo animal.
O conteúdo do formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa servirá de base para a elaboração dos relatórios de atividades desenvolvidas nas CEUAS, os quais deverão ser encaminhados anualmente ao CONCEA por meio do CIUCA.
O “FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM ENSINO E/OU PESQUISA”, (anexo 1)deverá ser preenchido para cadastro e envio de projetos de pesquisa, extensão e atividades de ensino envolvendo animais, visando a avaliação da Comissão de ética no uso de Animais em ensino e pesquisa de Ética em Pesquisa URI Erechim (CEUA – URI Erechim).
Os pesquisadores e professores deverão preencher o formulário que deverá ser entregue em 2 vias e cópia do projeto em CD, com prazo de no mínimo 45 dias de antecedência ao início dos procedimentos com os animais.
Prazos
O encaminhamento dos projetos, à CEUA URI Erechim, é de fluxo contínuo.
Após o encaminhamento do projeto, a avaliação do mesmo terá um limite de 30 dias e suas pendências, se for o caso, tem um limite de 15 dias corridos.
O pesquisador responsável terá um limite de 15 dias corridos, a partir da data de devolução da CEUA URI Erechim, para realizar os ajustes e / ou sanar pendências.
Situação de Projetos
Os pesquisadores recebem por e-mail, o aviso de que o parecer consubstanciado da avaliação do projeto pelo CEUA URI Erechim foi emitido.
O parecer será enviado ao pesquisador em documento impresso e o biotério da URI Erechim será comunicado da aprovação ou não do projeto visando providenciar os materiais para o desenvolvimento das atividades.
A responsabilidade de verificar a situação de projetos de pesquisa e encaminhar as modificações, quando for o caso, é do professor pesquisador, se a orientação for de alunos de graduação.
Reiteramos a importância de todos os orientadores ficarem atentos à todas modificações solicitados pelo CEUA URI Erechim a fim de evitar novos pareceres de pendência, atrasando o início da execução do projeto.