- DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JUNHO DE 2002
Regulamenta a Lei no 9. 795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
- LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 2085, de 13 de maio de 2016 - Membros do Comitê de Sustentabilidade
- RESOLUÇÃO Nº 2097/CUN/2015 - Regulamentação da Política de Sustentabilidade Socioambiental da URI
- RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental