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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Juizados Especiais - D Código: 60-671 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos: 60-626
1 EMENTA Análise dos Juizados Especiais: histórico, objetivos e conceitos básicos – Legislação Federal e Estadual, bem como estrutura, competência e procedimentos específicos.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Estudar os Juizados Especiais: histórico, objetivos e conceitos básicos, a estrutura, competência e procedimentos específicos.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 HISTÓRICO
3. 2 CONCEITO
3.3 DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 3.3.1 Do Juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos 3.3.2 Das partes 3.3.3 Dos atos processuais 3.3.4 Do pedido 3.3.5 Das citações e intimações 3.3.6 Da revelia 3.3.7 Da conciliação e do juízo arbitral 3.3.8 Da instrução e do julgamento 3.3.9 Da resposta do réu 3.3.10 Das provas 3.3.11 Da sentença 3.3. 12 Dos embargos de declaração 3.3.13 Da extinção do processo sem julgamento do mérito 3.3.14 Da Execução 3.3.15 Das despesas 3.3.16 Das considerações finais
3. 4 DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 3.4.1 Dos atos processuais 3.4.2 Da fase preliminar 3.4.3 Do procedimento sumaríssimo 3.4.4 Da execução 3.4.5 Das despesas processuais
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas expositivas e práticas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, elaboração de peças processuais, pesquisa na doutrina e na jurisprudência; apresentação de trabalhos pelos alunos; atendimento ao cliente; participação em audiências e/ou outros atos, com apresentação de relatórios.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. Através de trabalhos individuais ou em grupo, assiduidade, organização, participação, organização, elaboração de peças processuais, presteza no atendimento ao cliente, acompanhamento dos processos.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública : uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis: (Lei n. 9.099/95 - Parte Geral e Parte Cível - comentada artigo por artigo) . 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados especiais estaduais cíves e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMARAL, Márcia Terezinha Gomes. O direito de acesso à justiça e a mediação. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade Barreto Borriello. Código de Processo Civil Comentado. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010. PELUSO, Antônio Cezar. RICHA, Morgana de Almeida. Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
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