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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Tributário - II – D Código: 60-666 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos: 60-661
1 EMENTA Principais noções sobre os Impostos federais, estaduais e municipais. Repartição das Receitas Tributárias. O Processo Tributário Administrativo. O Processo Tributário Judicial. A Consulta. Direito Penal Tributário.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Estudar os impostos nas esferas federal, estadual e municipal, a repartição das receitas tributárias.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 Os Impostos federais, estaduais e municipais. 3.2 A Repartição das Receitas Tributárias. 3.3 O Processo Tributário Administrativo. 3.4 O Processo Tributário Judicial. 3.5 A Consulta. 3.6 O Direito Penal Tributário.
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais,de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. |
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 11. ed Rio de Janeiro: Forense, 2010. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 20. ed. rev. e ampl. São Paulo Atlas 2011. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito tributário. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao código tributário nacional: artigos 1º ao 95 - Volume 1 . 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao código tributário nacional: artigos 96 ao 138 - Volume 2 . 2º ed. São Paulo: Atlas, 2008. MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao código tributário nacional: artigos 138 ao 218 - Volume 3 . 2º ed. São Paulo: Atlas, 2009. TORRES, Ricardo Lopes. Curso de direito financeiro e tributário. 18. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
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