Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Disciplina: Direito de Empresa III – D

Código: 60-643

Carga Horária: 30

Número de Créditos: 02 Créditos

Pré-requisitos: 60-629

1 EMENTA

Falência e Recuperação de empresa.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Oportunizar ao aluno um conhecimento sobre a falência e recuperação de empresa.

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

3.1 FALÊNCIA

3.1.1 Noções gerais

3.1.2 História

3.1.3 Natureza jurídica

3.1.4 Qualificação de empresário comercial do devedor

3.1.5 Insolvência do devedor

3.1.6 Declaração judicial da falência

3.1.7 Os credores e os efeitos da sentença declaratória da falência

3.1.8 Efeitos da falência quanto a pessoa e aos bens do falido

3.1.9 Efeitos da sentença quanto aos contratos do falido

3.1.10 Revogação de atos praticados pelo devedor antes da falência

3.1.11 Administração da falência

3.1.12 Arrecadação e guarda do patrimônio do falido

3.1.13 Pedido de restituição e dos embargos de terceiro

3.1.14 Verificação dos créditos

3.1.15 Classificação dos créditos

3.1.16 O inquérito judicial

3.1.17 Realização do ativo

3.1.18 Pagamento do passivo

3.1.19 Extinção das obrigações do falido

3.1.20 Crimes falimentares

3.1.21 Atos e normas processuais

3.1.22 Intervenção e liquidação extrajudicial

3.2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

4 METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida.

As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

a) Campus de Erechim

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 3. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial.  Vol. 3. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol 2. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ABRÃO, Carlos Henrique; TOLEDO, Paulo F. C. Salles de. Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

ALMEIDA, Amador Paes. Teoria e prática dos títulos de crédito. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BERTOLDI, Marcelo Marco; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira.  Curso avançado de direito comercial. 6. ed. São Paulo: RT, 2011.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. BEZERRA, Adriano Ribeiro Lyra. Lei de falência na jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9-2-2005. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.