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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Constitucional III –D Código: 60-625 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-619
1 EMENTA Estudo da jurisdição constitucional. Enfoque nas ações constitucionais típicas e nos seus aspectos constitucionais e processuais.
2.OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS Possibilitar ao aluno o estudo sobre as normas e princípios constitucionais processuais atinentes à jurisdição constitucional e aos remédios constitucionais fundamentais; Estudar casos específicos (fictos ou reais) de cada um dos remédios constitucionais.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 3.2 MANDADO DE SEGURANÇA 3.3 MANDADO DE INJUNÇÃO 3.4 AÇÃO POPULAR 3.5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 3.6 HABEAS DATA 3.7 HABEAS CORPUS
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2011. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 36. ed., São Paulo: Saraiva, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Tomo I 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (Série IDP) LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. atual. São Paulo Atlas 2011. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
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