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ÁREA DO CONHECIMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DISCIPLINA: DIREITO ANIMAL CÓDIGO DA DISCIPLINA: 60-1409 CARGA HORÁRIA: 40 HORAS Nº CRÉDITOS: 02
1 EMENTA: Tutela jurídica dos animais não-humanos e suas implicações jurídicas e sociais.
2 OBJETIVO: Estudar e compreender a tutela jurídica dos animais não-humanos e suas implicações jurídicas e sociais, fornecendo aos operadores jurídicos elementos teóricos que lhes permitem enfrentar as atuais demandas por novos direitos.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Introdução ao Direito Animal Brasileiro 3.2 Ética e Direito Animal 3.2 Tutela Jurídica dos Animais 3.3 Animais na exploração Industrial, de Produção e de experimentação Científica; 3.4 Animais de Estimação. 3.5 Família multiespécie: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA NUNES, Cicília Araújo. Direito Animal: A Tutela Ético-Jurídicas dos seres sencientes. Londrina: Thoth. Ano 2021 TITAN, Rafael Fernandes. Direito Animal: O Direito Do Animal Não Humano No Cenário Processual Penal E Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. SIRVINSKAS, Luís P. Manual de direito ambiental. Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553620438. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620438/.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MARQUES, Letícia Yuami. Tutela dos Animais no Direito Ambiental e no Direito Animal. São Paulo: Letras Jurídicas. Ano 2022 MEDEIROS, Carla de Abreu. Direito dos Animais - O Valor da Vida Animal à Luz do Princípio da Senciência. Curitiba: Juruá, 2019 REGIS e SANTOS, Arthur H. P. e Camila Prado dos. Direito Animal em Movimento - Comentários à Jurisprudência do STJ e STF. Curitiba: Juruá, 2021. SILVA, Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra Da. Família Multiespécie. Joinvile: Clube de Autores, 2020. TRENNEPOHL, Terence. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. E-book. ISBN 9786553626867. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553626867.
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