CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Disciplina: PROJETO INTEGRADOR - PI EXTENSÃO II A

Código: 60-1404

Carga Horária: 80h

Nº de créditos: 04

1 EMENTA

Direitos e Deveres: A Constituição Federal Garantidora.  

2 OBJETIVO

Proporcionar ao aluno oportunidade de desenvolvimento de trabalho jurídico de natureza acadêmico-prático que possa traduzir a articulação entre os conhecimentos adquiridos no curso de Direito e as atividades profissionais reais;

Apresentar para as pessoas os direitos e deveres garantidos na Constituição Federal Brasileira.

Publicizar os direitos e deveres previstos na Constituição Federal através da elaboração de cartilha, vídeos, palestras, encontros de cidadania, rodas de conversa, dentre outros recursos.

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Direitos.

3.2 Deveres.

3.2 A Constituição Federal Garantidora.  

4 METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo com o desenvolvimento de aprendizagem autônoma priorizando o trabalho interdisciplinar, o ensino problematizado e contextualizado e a Integração com o mundo de trabalho mediante acompanhamento, orientação e avaliação docente conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa. Todas as atividades pedagógicas visam ao desenvolvimento das habilidades de aprendizagem autônoma dos discentes, isto é, que sejam capazes de realizar aprendizagens significativas por si mesmos, tornando-se protagonistas nas mais diversas situações e circunstâncias. O aluno (em seu grupo) em fase de realização do Projeto Integrador deve manter contato com o professor Orientador para discussão e aprimoramento de seu trabalho, cumprindo os prazos e procedimentos relativos ao desenvolvimento e apresentação do trabalho. O aluno deverá elaborar e entregar o Projeto Integrador de acordo com o plano de execução, com as normas específicas do curso e com as orientações recebidas ao longo da efetivação dos semestres, respeitando a preservação do capital intelectual de terceiros.

Metodologia Específica ao Curso

A orientação do Projeto Integrador, entendida como acompanhamento didático-pedagógico e de orientação quanto aos aspectos teóricos e metodológicos do trabalho, é de responsabilidade do docente. A carga horária do Projeto Integrador no curso de Direito da URI está definida no Projeto Pedagógico do Curso. Serão 420 horas, distribuídas 60 horas por semestre, realizadas presencial e/ou semipresencial, utilizando-se dos recursos do ambiente presencial e virtual de aprendizagem (AVA) para seu acompanhamento e orientação. As 60 horas por semestre será realizado da seguinte forma: 10 horas teóricas e 50 horas práticas que serão desenvolvidas ativamente pelos alunos, avaliadas pela produção e resultado e consideradas atividades de extensão. Tudo ocorrerá sob a orientação dos professores do semestre e coordenados por um professor responsável pelo Projeto Integrador. A mudança do tema/grupo/segmento definido no Projeto Integrador só será permitida mediante a conclusão das etapas anteriores e deverá ter a aprovação do Orientador.

Compete ao professor Orientador:

- Expor a metodologia a ser desenvolvida em cada módulo do Projeto Integrador;

- Orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo grupo;

- Avaliar o relatório parcial e/ ou final.  

5 AVALIAÇÃO

Conforme manual dos Projetos Integradores do Curso de Direito, a avaliação do Projeto Integrador envolve a apreciação do trabalho escrito, da demonstração do produto ou dos materiais resultantes dos trabalhos realizados ao longo do semestre, mediante critérios pré-definidos e seguindo o Regulamento Geral da Universidade.

A arguição e a apresentação oral são facultativas, devendo, quando exigidas, constar nos critérios avaliativos de cada projeto. Quando aplicável, a apresentação se fará diante de banca examinadora, constituída por docentes, proposta pela coordenação do curso, podendo ser de forma presencial ou on-line. O processo de avaliação será contínuo e ao final de cada um dos semestres será atribuída uma pontuação. O julgamento do desempenho do estudante e do grupo para esta finalidade poderá considerar: o comprometimento, a participação nas atividades, a pontualidade e a responsabilidade no desenvolvimento das atividades e entrega, a capacitação no semestre, empenho e a dedicação demonstrados no transcorrer das atividades, e outras definidas pelo NDE, em consonância com o Regimento Geral da URI. O discente que não entregar o Projeto Integrador, dentro de prazo estipulado ou não comparecer aos atos referentes à avaliação, sem justificativa legal, ficará sem nota neste componente, sendo reprovado.

6 BIBLIOTECA BÁSICA

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional.17 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 8 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 36 ed. São Paulo: Atlas, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 43 ed. São Paulo: Malheiros, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

TORON, Alberto Zacharias et al. Decisões controversas do STF: Direito constitucional em casos. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.