1 EMENTA Teorias que definem o direito enquanto objeto da ciência jurídica. Significados da palavra “Direito”. Fundamentos e elementos constitutivos do Direito. O Direito como ciência normativa ética. A sociedade e o direito. Fontes do direito. Instrumentos de controle social. Correntes doutrinárias do Direito. Normatividade Social. Sistema e ordenamento jurídico. Subsistemas jurídicos. Norma Jurídica: aspectos essenciais. Integração das normas. Direito objetivo e dever jurídico. Sujeito de direito. A Justiça e o Direito. Teoria da decisão. O Direito como exigência da Justiça. A justiça comutativa, a justiça distributiva e a justiça social. O papel da argumentação na aplicação da norma; o papel da técnica e suas limitações na decisão jurídica; a inevitável implicação entre direito e política, entre poder econômico e acesso à justiça. Compreender a jurisprudência.
2 OBJETIVO Analisar a problemática do Direito dentro de uma visão de conjunto, a partir de suas raízes históricas, sociológicas e filosóficas; estudar e refletir sobre as noções, conceitos e princípios fundamentais necessários ao raciocínio jurídico e a compreensão do Direito na totalidade de seus aspectos. Estudar e compreender as fontes do Direito, a Teoria da Norma Jurídica e a Relação Jurídica. Possibilitar a reflexão sobre Justiça e Direito e suas aplicações na teoria da decisão e na técnica. Compreender a implicação entre direito e política, e entre direito e acesso à Justiça.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Teorias Que Definem o Direito Enquanto Objeto da Ciência Jurídica 3.2 Fundamentos e Elementos Constitutivos do Direito 3.3 A Normatividade Social 3.4 Ordenamento Jurídico 3.5 Direito Objetivo e Subjetivo 3.6 Lei 3.7 Justiça 3.8 Jurisprudência
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao Direito. Saraiva, 14º ed., 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. GIACOMELLI, Cinthia Louzada Ferreira [et al.]. Introdução ao Direito brasileiro e teoria do Estado. Porto Alegre, Sagah, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SIQUEIRA Jr. Paulo Hamilton. Teoria do Direito. 5 ed., Saraiva, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. 7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CAMPOS, Ricardo. Coleção Teoria e História do Direito: Crítica da Ponderação. Saraiva, 2008. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. GIACOMELLI, Cinthia Louzada Ferreira [et al.]. Introdução ao Direito brasileiro e teoria do Estado [recurso eletrônico]. Porto Alegre, Sagah, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. REALE, Miguel. Filosofia do Direito [recurso eletrônico]. 2.ª ed., Saraiva, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SIQUEIRA Jr. Paulo Hamilton. Teoria do Direito. 5 ed., Saraiva, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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