1 EMENTA

Introdução ao estudo da responsabilidade: funções e evolução. Teoria geral da responsabilidade civil: conceito e pressupostos. Princípios e garantias constitucionais incidentes na responsabilidade civil. Conceitos básicos: da ação, da culpa, do ato ilícito e imputabilidade. Dano moral. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil das relações de consumo, do Estado e seus agentes.

2 OBJETIVO

Apresentar ao aluno uma visão geral do tratamento do tema responsabilidade civil no ordenamento brasileiro, observando a inserção e evolução do tema na seara jurídica, notadamente no que tange ao seu tratamento em uma feição jurídica interdisciplinar.

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Estrutura e funções da responsabilidade civil

3.2 A responsabilidade na teoria geral do Direito

3.3 Ato ilícito e abuso de direito

3.4 Espécies de responsabilidade e pressupostos

3.5 Responsabilidade extracontratual subjetiva

3.6 Conduta culposa, culpa e suas espécies

3.7 Imputabilidade, capacidade e responsabilidade

3.8 Nexo causal e teorias

3.9 Danos e suas espécies

3.10 Dano moral e seu arbitramento

3.11 Responsabilidade extracontratual objetiva

3.12 Teoria do risco e suas modalidades

3.13 Responsabilidade civil da administração pública

3.14 Casos especiais de responsabilidade civil

3.15 Excludentes de responsabilidade civil

3.16 Responsabilidade contratual

4 METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.

Nos Campus de Erechim e Frederico Westphalen e Santiago, na oferta em On-line o processo ensino aprendizagem será desenvolvida a partir de uma metodologia ativa, que compreende os processos de aprendizagem a partir da relação entre os conhecimentos construídos na Universidade e nos diferentes espaços e tempos, com o uso de ferramentas síncronas e assíncronas, com plataforma de aprendizagem que possibilita a realização dos percursos de aprendizagem nas aulas.  Esta disciplina será ministrada conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019 - que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa, baseada na Lei nº 1.134/2016.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.

Na oferta da disciplina On-line, seguindo o sistema de avaliação da disciplina com determina o Regimento Interno da IES na Resolução nº 2318/CUN/2017 - CAPÍTULO XI, Subseção VII, Art. 85/92, para atender este novo modelo acadêmico, além do previsto no Regimento, os resultados dos acadêmicos devem ser expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), representando: I - 20% - Trabalhos do Docente; II - 20% - Fórum Avaliativo; III - 60% - Prova Presencial, conforme previsto na Resolução nº 2736/CUN/2019, item 5.3.1 que trata da avaliação das disciplinas on-line.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 19. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Farias, Cristiano Chaves de. Rosenvald, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

CARNAU´BA, Daniel Amaral. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: a a´lea e a técnica. Coordenação: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Fla´vio Tartuce. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. Vol. 1. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

_______. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. Vol. 2. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.