1 EMENTA

Lei dos crimes hediondos. Lei de tortura. Lei de drogas. Lei Maria da Penha. Estatuto do desarmamento. Crimes no Código de Trânsito brasileiro. Lei de abuso de autoridade. Crimes tributários. Crimes nas relações de consumo. Crimes licitatórios. Demais leis especiais.

2 OBJETIVO

Promover o estudo teórico, a interpretação e aplicação das Leis Penais Especiais; conhecer os crimes e procedimentos previstos em legislação especial.

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Lei dos Crimes Hediondos

3.2 Lei de Tortura

3.3 Lei de Drogas 

3.4 Lei Maria da Penha

3.5 Estatuto do Desarmamento 

3.6 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro 

3.7 Lei de Abuso de Autoridade

3.8 Crimes Tributários 

3.9 Crimes nas Relações de Consumo 

3.10 Crimes Licitatórios

3.11 Demais Leis Especiais

4 METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.

Nos Campus de Erechim, Frederico Westphalen e Santiago na oferta em On-line o processo ensino aprendizagem será desenvolvida a partir de uma metodologia ativa, que compreende os processos de aprendizagem a partir da relação entre os conhecimentos construídos na Universidade e nos diferentes espaços e tempos, com o uso de ferramentas síncronas e assíncronas, com plataforma de aprendizagem que possibilita a realização dos percursos de aprendizagem nas aulas.  Esta disciplina será ministrada conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa, baseada na Lei nº 1.134/2016.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.

Na oferta da disciplina On-line, seguindo o sistema de avaliação da disciplina com determina o Regimento Interno da IES na Resolução nº 2318/CUN/2017 - CAPÍTULO XI, Subseção VII, Art. 85/92, para atender este novo modelo acadêmico, além do previsto no Regimento, os resultados dos acadêmicos devem ser expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), representando: I - 20% - Trabalhos do Docente; II - 20% - Fórum Avaliativo; III - 60% - Prova Presencial, conforme previsto na Resolução nº 2736/CUN/2019, item 5.3.1 que trata da avaliação das disciplinas on-line.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas: vol. 1. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas: vol. 2. 13. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

DELMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto; DELMANTO, Fabio M. de Almeida. Leis penais especiais comentadas. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinícius. Lei de Drogas: aspectos penais e processuais. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

MARCÃO, Renato. Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo: comentários e interpretação jurisprudencial da Lei n. 8.137, de 27-12-1990. 2. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

MITIDIERO, Nei Pires. Crimes de trânsito e de circulação extratra^nsito: comentários a` parte penal do CTB / Nei Pires Mitidiero. - São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

HARADA, Kiyoshi. MUSUMECCI FILHO, Leonardo; POLIDO, Gustavo Moreno. Crimes contra a ordem tributária. 2. ed. – Sa~o Paulo: Atlas, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Direito penal das licitações. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.