1 EMENTA

Estudo do processo administrativo e judicial do Direito Previdenciário.

2 OBJETIVO

Compreender o processo administrativo de solicitação de benefícios previdenciários e o processo judicial para requerimento de benefício previdenciário negado administrativamente, estudar as competências de tramitação dos processos, tipos e ações e recursos cabíveis.

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Processo Administrativo Previdenciário

3.2 Benefícios Previdenciários

3.3 Ações de Benefícios Previdenciários

3.4 Competência

3.5 Tutela Antecipada

3.6 Prescrição e Decadência

3.7 Provas

3.8 Cumprimento de Sentença

3.9 Juizados Especiais Federais

3.10 Turmas Recursais e TNU

3.11 Incidentes de Uniformização

3.12 Recursos

4 METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.

No Campus de Frederico Westphalen e Santiago, na oferta em On-line o processo ensino aprendizagem será desenvolvida a partir de uma metodologia ativa, que compreende os processos de aprendizagem a partir da relação entre os conhecimentos construídos na Universidade e nos diferentes espaços e tempos, com o uso de ferramentas síncronas e assíncronas, com plataforma de aprendizagem que possibilita a realização dos percursos de aprendizagem nas aulas.  Esta disciplina será ministrada conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa, baseada na Lei nº 1.134/2016.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.

Na oferta da disciplina On-line, seguindo o sistema de avaliação da disciplina com determina o Regimento Interno da IES na Resolução nº 2318/CUN/2017 - CAPÍTULO XI, Subseção VII, Art. 85/92, para atender este novo modelo acadêmico, além do previsto no Regimento, os resultados dos acadêmicos devem ser expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), representando: I - 20% - Trabalhos do Docente; II - 20% - Fórum Avaliativo; III - 60% - Prova Presencial, conforme previsto na Resolução nº 2736/CUN/2019, item 5.3.1 que trata da avaliação das disciplinas on-line.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALVES, Hélio Gustavo. Guia Prático dos Benefícios Previdenciários: de acordo com a Reforma Previdenciária - EC 103/2019. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Curso de Processo Judicial Previdenciário. 4. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira.  LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. Coleção esquematizado. Coordenador Pedro Lenza - 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

ALENCAR, Hermes Arrais. Direito Previdenciário para Concursos.  5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

VIANNA, João Ernesto Aragone´s. Curso de Direito Previdenciário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de Direito da Seguridade Social. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

LEITÃO, André Studart. MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna. Manual de Direito Previdenciário 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.