1 EMENTA Direito Portuário. Portos e comércio exterior. Legislação portuária. Exploração de portos organizados e instalações portuárias: concessão, arrendamento e autorização. A administração do porto organizado. Estudo dos Terminais de Uso Privado (TUPs). Porto do Açu. Operação portuária. Trabalho portuário. Aspectos atinentes à atividade de dragagem. Licenciamento ambiental.
2 OBJETIVO Habilitar o profissional do Direito ao exercício das funções jurídicas que exijam conhecimentos específicos em Direito Portuário. Fornecer noções teóricas e práticas sobre os assuntos relacionados com a atividade portuária.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Legislação Portuária 3.2 Administração do Porto Organizado 3.3 Terminais de Uso Privado (TUP) 3.4 Operação e Trabalho Portuário 3.5 Licenciamento Ambiental e Aspectos Relativos à Dragagem Portuária
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa. No Campus de Erechim, Cerro Largo, Frederico Westphalen, Santiago e São Luiz Gonzaga, na oferta em On-line o processo ensino aprendizagem será desenvolvida a partir de uma metodologia ativa, que compreende os processos de aprendizagem a partir da relação entre os conhecimentos construídos na Universidade e nos diferentes espaços e tempos, com o uso de ferramentas síncronas e assíncronas, com plataforma de aprendizagem que possibilita a realização dos percursos de aprendizagem nas aulas. Esta disciplina será ministrada conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa, baseadas na Lei nº 1.134/2016.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário. Na oferta da disciplina On-line, seguindo o sistema de avaliação da disciplina com determina o Regimento Interno da IES na Resolução nº 2318/CUN/2017 - CAPÍTULO XI, Subseção VII, Art. 85/92, para atender este novo modelo acadêmico, além do previsto no Regimento, os resultados dos acadêmicos devem ser expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), representando: I - 20% - Trabalhos do Docente; II - 20% - Fórum Avaliativo; III - 60% - Prova Presencial, conforme previsto na Resolução nº 2736/CUN/2019, item 5.3.1 que trata da avaliação das disciplinas on-line.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA CASTRO JR., Osvaldo Agripino de. Direito portuário e a nova regulação. São Paulo: Aduaneiras, 2015. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael Wallbach. (Orgs.). Direito Portuário Brasileiro. 3. Ed. São Paulo: Forum, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. JESUS, Michael de. Direito Portuário no Brasil.1ª ed. Editora: Quartier Latin, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASTRO JR., Osvaldo Agripino de; PASOLD, Cesar Luiz. (Coords.) Direito portuário, regulação e desenvolvimento. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, Rafael Veras de. A nova regulação portuária. Belo Horizonte: Fórum, 2015. PASOLD, Cesar Luiz. Lições Preliminares de Direito Portuário. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. PASOLD, Cesar Luiz. Lições Preliminares de Direito Portuário. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. STEIN, Alex Sandro. Curso de direito portuário: lei n. 8.630/93. São Paulo: LTr, 2002. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. COLLYER, M.A. Dicionário de Comércio Marítimo, Rio de Janeiro: 3ª ed., Lutécia, 2002. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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