1 EMENTA Estudo da evolução dos direitos da infância e da juventude, a partir de doutrinas, legislação e jurisprudência; análise do sistema tríplice de garantias: direitos fundamentais/prevenção, medidas de proteção e ato infracional/medidas socioeducativas, procedimentos diversos e crimes e infrações administrativas.
2 OBJETIVO A disciplina tem como objetivo propiciar ao(à) acadêmico(a) uma formação prático-profissional a partir de uma interação entre os diversos conteúdos teóricos estudados e a interação com a prática jurídico profissional, visando uma formação que habilite o egresso para atuação em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas e judiciais, mediante a utilização de processos, atos e procedimentos, com ferramentas tecnológicas para a resolução de problemas, mediados e consensuais em demandas individuais e coletivas.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Evolução dos Direitos da Infância e da Juventude 3.2 Disciplina - Direitos da Infância e Juventude 3.3 Direitos Fundamentais e Prevenção 3.4 Política de Atendimento, Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar 3.5 Medidas de Proteção e Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável 3.6 Ato Infracional, remissão, medidas socioeducativas 3.7 Acesso à Justiça e Procedimentos 3.8 Crimes e Infrações Administrativas
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANDRADE, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel (coordenação). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. 6ª ed. rev. e atual. conforme Leis 12.010/2009 e 12.594/2012 – São Paulo: Saraiva. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. ARAUJO Jr., Gediel Claudino de. Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente, 3ª ed., 3. ed., São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da criança e do adolescente comentado. Guilherme de Souza Nucci. – 4a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARIÈS, Fhilippe. História social da criança e da família [Trad. De Dora Flaksman]. Rio de Janeiro: Zahar Editores. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CURY, Munir; SILVA, Antônio Fernando do Amaral e Silva e MENDES, Emílio Garcia (Coord.) Estatuto da criança e do adolescente comentado - Comentários Jurídicos e Sociais. SãoPaulo: Malheiros Editores. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. ISHIDA, Válter Kenji. A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente. Editora Atlas, 2015. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. ROSSATO, Luciano Alves; LEPOR, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90 - Comentado Artigo por Artigo - 11ª Ed. Saraiva, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a Lei – da indiferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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