A alteração processual penal na intervenção do Juiz na coleta da prova

A Boa-Fé objetiva à luz da vulnerabilidade do consumidor

A eficácia das medidas cautelares e sua prioridade em relação à prisão preventiva

A indicação política para o provimento de cargos do Tribunal de Contas e o risco do comprometimento da imparcialidade na fiscalização das contas públicas

A lei 12.403/11, sua aplicabilidade e benefícios

A necessidade da avaliação do ingresso de crianças no estabelecimento prisional

A possibilidade jurídica da aplicação do testamento vital ou declaração de úlima vontade no ordenamento jurídico brasileiro.

A privatização como proposta de solução para a crise do sistema penitenciário brasileiro

A recusa à transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová e o conflito entre o direito à vida e à liberdade de crença

A reforma política brasileira: uma análise acerca do voto distrital

A responsabilidade adminsitrativa, civil e penal no âmbito da advocacia brasileira e sua aplicabilidade

A Responsabilidade Civil dos bancos e demais instituições financeiras

Ações de impugnação de mandato eletivo

Biopirataria: a problemática do tráfico de biodiversidade brasileira

Constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato

Crimes eleitorais: ofensa à democracia e violação da integridade do processo eleitoral brasileiro, responsabilização e punição

Criminalização do uso de drogas ilícitas

Delito de lavagem de dinheiro - a justa causa duplicada e as técnicas de lavagem - lei 9.613/1998

Depoimento sem dano: sua eficácia na proteção da vítima de violência sexual, em comparação ao depoimento prestado sem tal proteção

Direito penal contemporâneo: o horizonte da teoria da conduta na construção da dagmática jurídico-penal

Dolo eventual e culpa consciente nas mortes no trânsito

Garantia constitucional do devido processo legal na transgressão disciplinar militar

Juros abusivos nos contratos de empréstimos bancários

Lei 12.403/11 e o instituto da fiança: avanço ou retrocesso na busca do sistema prisional ideal

Maus-tratos contra os animais: uma visão sociojurídica

O assédio moral no trabalho e as suas consequências para o ambiente de trabalho, a empresa e a vítima

O conflito entre o direito de propriedade e o direito ambiental: a exigência da reserva legal

O contraste da participação cidadã no Brasil: riqueza normativa e pobreza no plano da vivência efetiva da participação

O direito de arrependimento nas relações de consumo

O Direito Subjetivo à nomeação em concursos públicos

O instituto da adoção à luz do princípio do melhor interesse do menor

O poder normativo do conselho nacional de justiça e seus limites constitucionais

O princípio da igualdade e sua efetiva aplicação nos casos de adoção: o filho adotivo e a sociedade

O regime de separação de bens aplicado às pessoas com mais de setenta anos: o conhecido...

O valor probatório das prova produzidas no inquérito policial

Os efeitos do regime de bens, adotados no casamento no momento do divórcio

Os fundamentos e formas de manutenção e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos

Os princípios constitucionais e os mecanismos de intervenção do estado frente à lei municipal antifumo

Reprodução humana assistida e os casais homoafetivos

Responsabiçlidade civil no transporte aéreo

Tabelionato de protesto de título e sua eficácia para recuperação de créditos

Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual - A indústria do sexo

Uma análise jurídica do caso STUXNET

Usucapião Especial Urbana por abondono do lar