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Principais Resoluções, Leis, Cartas e Normativas

Na sequência, as principais Resoluções e Normativas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Manuais do Ministério da Saúde e demais regulamentos pertinentes a pesquisa.

Principais Resoluções (CEP e Pesquisadores)
01 - Resolução CNS 466/12: Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos (RESOLUÇÃO ATUAL)  
02 - Resolução CNS 510/16 - Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
03 - Resolução URI Nº 2330/CUN/2017 - Regimento Interno do CEP - URI ERECHIM
04 - Resolução CNS 580/18 - Pesquisa de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde - SUS

Documentos Comuns do CEP e dos Pesquisadores
01 - Carta Circular CONEP 039/2011 - Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa
02 - Resolução CNS 251/97: Pesquisa de novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos
03 - Resolução CNS 303/00: Pesquisas em reprodução humana
04 - Resolução CNS 304/00: Pesquisas com povos indígenas
05 - Resolução CNS 340/04: Pesquisa em genética humana
06 - Carta Circular CONEP 172/17 - Devolução de projetos pela CONEP ao CEP - Seleção de Área Temática Inadequada
07 - Resolução CNS 563/17 - Direitos de Participantes de Pesquisas de Doenças Ultrarraras  
08 - Carta Circular CNS 166 2018 Tramitação de Estudos Tipo Relato de Caso

Documentos para o CEP
01 - Diretrizes operacionais para Comitês de Ética que avaliam pesquisas biomédicas
02 - Diretrizes operacionais para o estabelecimento e o funcionamento de Comitês de Monitoramento de Dados e de Segurança
03 - Instruções operacionais: Informações necessárias para a condução de ensaios clínicos com fitoterápicos  
04 - Resolução CNS 506 2016 - Processo de Acreditação dos CEPs
05 - Manual - Análise e avaliação das práticas de revisão ética
06 - Norma Operacional CNS nº 001/13: Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP
07 - Resolução CNS 240/97: Representação de usuários dos CEPs
08 - Resolução CNS 292/99: Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira
09 - Resolução CNS 346/05: Pesquisas multicêntricas do Grupo I
10 - Resolução CNS 370/07: Normas para registro e credenciamento de CEPs
11 - Resolução CNS 441/11: Armazenamento e uso de Materiais Biológicos Armazenados em Pesquisas (REVOGA A RESOLUÇÃO 347/05) - BIOBANCOS
12 - Portaria 2201/11 - Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco



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