O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul chega à quarta etapa do Pacto RS 25, processo participativo que visa definir diretrizes e políticas públicas para o crescimento sustentável do Estado. Nesta fase, a população pode votar nas propostas apresentadas por cidadãos e organizações por meio da plataforma gov.br/pactors25.

Uma das propostas em destaque é do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), do qual a URI faz parte. O objetivo é assegurar a aplicação da Lei 12.881/2013, que prevê a destinação de 0,5% da Receita Líquida de Impostos Próprios ao Ensino Superior Comunitário. 

A implementação desse mecanismo permitiria financiar cerca de 11 mil bolsas integrais por ano, ampliando o acesso, a permanência e a equidade social na educação superior. Apesar de prevista na legislação, a Lei das Comunitárias ainda não está sendo cumprida, pois depende de decreto regulamentador para viabilizar os repasses.

Conforme o Reitor da URI, Arnaldo Nogaro, "o Comung vem reivindicando junto ao governo gaúcho e fazendo um trabalho de sensibilização junto à Assembléia Legislativa a respeito da necessidade de destinar o valor definido no art. 205 da Constituição do Estado que prevê investimento de 0,5% da Receita Líquida de Impostos Próprios ao Ensino Superior Comunitário em bolsas de estudo em universidades comunitárias. Para que isso possa se concretizar precisa constar no orçamento do estado e fazer parte do Pacto RS 25. Portanto, pedimos a colaboração e o envolvimento da comunidade para que consigamos obter êxito e assim oferecer bolsas de estudo para o ensino superior com recursos do governo que beneficiam nossos jovens que desejam estudar."