Plano de EnsinoURI Câmpus de Erechim
 

PLANO DE ENSINO

Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Disciplina: Ética e Legislação Profissional

Código: 60-1110

Carga Horária: 40h (Teórica: 40h)  (Prática: 0h)

Nº de Créditos: 02

 

Ementa:

A ética profissional e o arquiteto. Noções gerais sobre a legislação, responsabilidade civil e penal do arquiteto; Licitação de obras; Perícia; Código do consumidor. A função social da cidade e da propriedade.

 

Objetivos:

Conhecer e aplicar as variáveis intervenientes de ética e legislação, na prática da profissão de Arquitetura.

 

Conteúdos Curriculares:

1 Aspectos conceituais

1.1 Os principais conceitos da ética

1.2 A ética profissional

1.3 O arquiteto e sua atuação

2 Noções gerais sobre legislação

2.1 Responsabilidade civil e profissional do Arquiteto

2.2 Código do consumidor

2.3 Direitos Humanos

2.3.1 A concepção contemporânea de Direitos Humanos e seus principais desafios e perspectivas

2.3.2 Direitos Humanos e liberdade civis e políticas

2.3.3 Direitos Humanos e a problemática da igualdade e da diversidade social (igualdade/diferença)

2.3.4 Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e suas proteções jurídicas

2.3.5 Direitos Humanos como linguagem emancipatória

3 Atuação profissional do Arquiteto

3.1 Formas de contratação profissional

3.1.1 Convite direto

3.1.2 Seleção restrita

3.1.3 Proposta técnica em seleção restrita

3.1.4 Licitação

3.1.5 Concursos

3.2 Sistemas de trabalho profissional-honorários

3.3 Avaliações e perícias

3.4 Relação profissional x cliente

3.5 Relação profissional interdisciplinar – gerenciamento de equipes

3.6 Posicionamento do profissional frente ao mercado de trabalho

3.7 Atuação social do Arquiteto e Urbanista – comunidades Afro-brasileiras e Indígenas

4 Função social da cidade e da propriedade

4.1 Conceitos de cidade e propriedade

4.2 Função da cidade e da propriedade

4.3 Cidade, espaço político, produtivo e reprodutivo da vida social do homem

4.4 Estatuto da cidade

 

Metodologia:

Visando desenvolver competências técnicas, cognitivas e comportamentais nos acadêmicos, as aulas, de forma variada, terão como metodologias: (1) a tradicional (expositivo-dialogadas com estudos dirigidos), (2) a ativa e (3) a sociointeracionista (professor como mediador de atividades em que os alunos trabalham em equipes e interagem com a comunidade universitária).

No intuito de desenvolver as competências inerentes a disciplina, serão utilizados: recursos de multimídia como projetores de imagem e vídeo, computador (internet, PowerPoint), Google Classroom (inserção de material e proposta de TDE´s), Auditório, Sala de Aula, Biblioteca física e virtual (visando pesquisas individuais e em equipe). Os alunos desenvolverão Trabalhos Discente Efetivos no total de 10h, que poderão ser, conforme a necessidade, questionários, pesquisas bibliográficas, pesquisa e análise de projetos referenciais, levantamento, registro e representação de elementos de estudo, produção de vídeos. A fixação dos conteúdos será por meio de metodologias inovadoras, visando o desenvolvimento de habilidades de aprendizagem significativa.

 

Avaliação:

A avaliação da disciplina será feita com base nos objetivos da disciplina, por meio dos seguintes instrumentos de avaliação: (1) Provas/Trabalhos Práticos, (2) Trabalhos Discentes Efetivos e (3) Avaliação do processo de Desenvolvimento – individual e/ou coletivo do aprendizado do acadêmico ao longo do semestre, observando sua evolução, participação e crescimento. As aulas com utilização de metodologia ativa terão, especialmente, mas não exclusivamente, avaliação contínua, ou seja, avaliação constante do desempenho técnico, cognitivo e comportamental dos alunos para possíveis redirecionamentos metodológico/educativos.

 

BIBLIOGRAFIA

 

Bibliografia Básica

CASTILHO, José Roberto Fernandes. O Arquiteto e a Lei: elementos de direito da Arquitetura. Editora Pillares, 2014.

CORTELLA, Mário Sérgio; BARROS FILHO, Clóvis de. Ética e vergonha na cara! Editora Papirus 7 Mares, 2014.

RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz; CARDOSO, Adauto Lucio. Reforma Urbana e Gestão Democrática: Promessas e Desafios do Estatuto da Cidade. Rio De Janeiro: Revan, 2017.

 

Bibliografia Complementar

BENNETT, Carole. Ética Profissional: Série Profissional. 2. ed. Rio de Janeiro: Senac, 2014.

LOLAS, Fernando; DRUMOND, José Geraldo de Freitas. Ética em engenharia e tecnologia.

Brasília: Confea, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes. O direito de construir: ética e trabalho. Rio de Janeiro, SENAC, 1994.

NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2014.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética e competência. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

 

 

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