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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Ética e Legislação Profissional Código: 60-1110 Carga Horária: 40h (Teórica: 40h) (Prática: 0h) Nº de Créditos: 02
Ementa: A ética profissional e o arquiteto. Noções gerais sobre a legislação, responsabilidade civil e penal do arquiteto; Licitação de obras; Perícia; Código do consumidor. A função social da cidade e da propriedade.
Objetivos: Conhecer e aplicar as variáveis intervenientes de ética e legislação, na prática da profissão de Arquitetura.
Conteúdos Curriculares: 1 Aspectos conceituais 1.1 Os principais conceitos da ética 1.2 A ética profissional 1.3 O arquiteto e sua atuação 2 Noções gerais sobre legislação 2.1 Responsabilidade civil e profissional do Arquiteto 2.2 Código do consumidor 2.3 Direitos Humanos 2.3.1 A concepção contemporânea de Direitos Humanos e seus principais desafios e perspectivas 2.3.2 Direitos Humanos e liberdade civis e políticas 2.3.3 Direitos Humanos e a problemática da igualdade e da diversidade social (igualdade/diferença) 2.3.4 Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e suas proteções jurídicas 2.3.5 Direitos Humanos como linguagem emancipatória 3 Atuação profissional do Arquiteto 3.1 Formas de contratação profissional 3.1.1 Convite direto 3.1.2 Seleção restrita 3.1.3 Proposta técnica em seleção restrita 3.1.4 Licitação 3.1.5 Concursos 3.2 Sistemas de trabalho profissional-honorários 3.3 Avaliações e perícias 3.4 Relação profissional x cliente 3.5 Relação profissional interdisciplinar – gerenciamento de equipes 3.6 Posicionamento do profissional frente ao mercado de trabalho 3.7 Atuação social do Arquiteto e Urbanista – comunidades Afro-brasileiras e Indígenas 4 Função social da cidade e da propriedade 4.1 Conceitos de cidade e propriedade 4.2 Função da cidade e da propriedade 4.3 Cidade, espaço político, produtivo e reprodutivo da vida social do homem 4.4 Estatuto da cidade
Metodologia: Visando desenvolver competências técnicas, cognitivas e comportamentais nos acadêmicos, as aulas, de forma variada, terão como metodologias: (1) a tradicional (expositivo-dialogadas com estudos dirigidos), (2) a ativa e (3) a sociointeracionista (professor como mediador de atividades em que os alunos trabalham em equipes e interagem com a comunidade universitária). No intuito de desenvolver as competências inerentes a disciplina, serão utilizados: recursos de multimídia como projetores de imagem e vídeo, computador (internet, PowerPoint), Google Classroom (inserção de material e proposta de TDE´s), Auditório, Sala de Aula, Biblioteca física e virtual (visando pesquisas individuais e em equipe). Os alunos desenvolverão Trabalhos Discente Efetivos no total de 10h, que poderão ser, conforme a necessidade, questionários, pesquisas bibliográficas, pesquisa e análise de projetos referenciais, levantamento, registro e representação de elementos de estudo, produção de vídeos. A fixação dos conteúdos será por meio de metodologias inovadoras, visando o desenvolvimento de habilidades de aprendizagem significativa.
Avaliação: A avaliação da disciplina será feita com base nos objetivos da disciplina, por meio dos seguintes instrumentos de avaliação: (1) Provas/Trabalhos Práticos, (2) Trabalhos Discentes Efetivos e (3) Avaliação do processo de Desenvolvimento – individual e/ou coletivo do aprendizado do acadêmico ao longo do semestre, observando sua evolução, participação e crescimento. As aulas com utilização de metodologia ativa terão, especialmente, mas não exclusivamente, avaliação contínua, ou seja, avaliação constante do desempenho técnico, cognitivo e comportamental dos alunos para possíveis redirecionamentos metodológico/educativos.
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