70-907 - POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Carga Horária: 60h

Número de Créditos: 04[1]

Pré-requisitos:

EMENTA

Estudo e análise do sistema educacional brasileiro nos seus diversos níveis e modalidades, considerando os aspectos administrativos, pedagógicos, financeiros e políticos. As políticas públicas de educação no Brasil. A educação como direito público universal.

OBJETIVOS

Analisar questões referentes à política e à organização do atual sistema educacional brasileiro, enfocando aspectos relacionados à sua lógica, viabilidade e pertinência, diante da atual realidade, estimulando o posicionamento crítico.

CONTEÚDOS CURRICULARES

- Estado, Sociedade e Educação no Brasil.

- Políticas educacionais e Projetos de Sociedade

- Transnacionalização das Políticas Educacionais.

- Educação como direito Público Universal.

- A educação como política pública.

- LDB e as DCNs da Educação Básica - aspectos administrativos, didáticos e financeiros.

- Política Educacional em relação a: financiamento, currículo, formação docente, níveis e modalidades de ensino.

- Políticas afirmativas

- Direitos humanos, direitos fundamentais e suas proteções jurídicas

METODOLOGIA

Esta disciplina será desenvolvida através de aulas dialogadas, com uso de Recursos Multimídia e dinâmicas de aprendizagem. A proposta metodológica engloba também, seminários, fóruns e debates, visitas orientadas, na perspectiva de construção do conhecimento e da relação teoria x prática.

AVALIAÇÃO

A avaliação pauta-se pelo Regimento da Universidade. Nesse sentido, apresentam-se como possibilidades de avaliação, a realização de artigos, ensaios, apresentações e provas, entre outros, na perspectiva diagnóstica e emancipatória.

6. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BRASIL. Lei 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996.

CARNEIRO, Moacir Alves. LDB fácil: leitura crítica compreensiva, artigo a artigo. Petrópolis/RJ: Vozes, 18ª Ed, 2011.

PLANK, David N. Política educacional no Brasil: caminhos para a salvação pública. Porto Alegre: Artmed, 2001.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

AZEVEDO, J. M. A educação como política pública. São Paulo: Autores Associados, 3ª Ed, 2004.

CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico compreensiva, artigo a artigo. 11.ed Petropolis, Vozes, 2008.

HADDAD, Sérgio e outros. Banco Mundial, OMC e FMI: O Impacto nas políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 2008.

OLIVEIRA, D. A. As políticas educacionais no Governo Lula: IN: Revista ANPAE, RBPAE, v.25, p.197-209, mai/ago, 2009.

SHIROMA, Oto, Eneida; MORAES, Célia, Maria; EVANGELISTA, Olinda. Política Educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2007, 3ªed.