Plano de EnsinoURI Câmpus de Erechim
 

PLANO DE ENSINO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Disciplina: Ética e Legislação Farmacêutica

Código: 40-667

Carga Horária: (T 30)

Número de Créditos: 02

 

1 EMENTALegislação Farmacêutica; Direitos Humanos; Organização do Estado Brasileiro; Âmbito Profissional Farmacêutico; Código de Ética Farmacêutica; Fiscalização Profissional e Sanitária; Controle sanitário do comércio de drogas,  medicamentos, insumos farmacêuticos; Boas Práticas Farmacêuticas; Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde;  Substâncias e medicamentos sob controle especial; Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Propaganda de medicamentos. Código de Defesa do Consumidor. Bioética.

 

2 OBJETIVOS

Proporcionar ao aluno a oportunidade de conhecer a legislação profissional e sanitária que regem o  comportamento do farmacêutico no exercício de suas atividades profissionais, aprender como utilizá-la na  prática e refletir sobre a sua relação com os demais colegas, autoridades profissionais, outros profissionais de saúde e com a sociedade.

 

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

Deontologia Farmacêutica: conceitos, ato profissional, sigilo profissional.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, cidadania, ética, moral e direito;

Organização do Estado Brasileiro: noções de direito constitucional, legislação e dos direitos e deveres.

Âmbito Profissional Farmacêutico e Órgãos representativos da profissão (Conselhos, Sindicatos, Federações e Associações).

Código de Ética Farmacêutica.

Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Farmacêutico. Fiscalização Profissional e Sanitária. Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Boas Práticas (Dispensação, Fracionamento, Transporte e Armazenamento).

Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde e Legislação Ambiental. Legislação aplicada a substâncias e  medicamentos sob controle especial (Psicofármacos);

Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Legislação aplicada à propaganda de medicamentos.

Código de Defesa do Consumidor: legislação sanitária e relações de consumo.

Bioética relacionada com a experimentação em seres humanos.

 

4 METODOLOGIA

Serão ministradas aulas expositivas e dialogadas onde o professor terá o papel de mediador do processo de construção do conhecimento utilizando instrumentos como leituras, seminários em grupo e estudos dirigidos.

5 AVALIAÇÃO

Serão realizados processos avaliativos levando em consideração o crescimento/construção/reconstrução do aluno ao longo da disciplina, por meio de diferentes instrumentos baseados em atividades escritas, orais, participação e desenvolvimento de seminários e estudos dirigidos.

 

 

BIBLIOGRAFIA

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. A organização jurídica da profissão farmacêutica. 3. ed.; rev. e atual. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 1999 e 2001.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO GRANDE DO SUL. Manual do farmacêutico: código de ética. Porto Alegre: CRFRS, 2009

SANTOS, Jaldo de Souza (Coord.). Como montar uma Farmácia Comunitária: enfoque na Assistência Farmacêutica. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 2001.

 

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BERMUDEZ, Jorge et al. O acordo trips da OMC e a proteção patentária no Brasil: mudanças recentes e implicações para a produção local e o acesso da população aos medicamentos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000

DURAND, Guy. A bioética: natureza, princípios, objetivos. São Paulo: Paulus, 1995.

CENTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS DO RS.; FISCHER, Maria Isabel (Org.). CIM-RS: o desafio de qualificar a informação. Porto Alegre:UFRGS, 2007.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO GRANDE DO SUL. Medicamentos genéricos. 2. ed. rev. e atual. Porto Alegre: CRFRS, 2000.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO GRANDE DO SUL.; CHAVES, Célia Machado Gervásio (Org.). Medicamentos e insumos farmacêuticos. Porto Alegre: CRFRS, 2002 e 2003.

Resolução n° 01, de 30 de maio de 2012 – Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

 

 

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