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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Disciplina: GESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Código: 20-549 Carga Horária: 80h (Teórica: 60h) (TDE: 20h) (EXT:20h) Nº de Créditos: 04 Pré-requisitos: ----
Ementa Políticas públicas e gestão ambiental. Institucionalização das políticas ambientais. Direito Ambiental. Instrumentos de gestão ambiental. Administração da qualidade, mercado verde e a gestão ambiental de organizações. Administração e Meio Ambiente. Planejamento e gestão Ambiental. Constituição, Política e Legislação Ambiental. Indicativos Econômicos do Meio Ambiente. Gestão da Produção Limpa. Protocolo de Kyoto. Créditos de Carbono. Normatizações e certificações ambientais (famílias ISO). Aspectos atuais da gestão ambiental. Tendências em gestão ambiental.
Objetivos Proporcionar ao aluno momentos de estudo e reflexão sobras as políticas públicas de gestão ambiental. Analisar e discutir políticas públicas de gestão ambiental. Conhecer e avaliar mecanismos e instrumentos de auditoria de qualidade ambiental. Discutir e analisar a legislação ambiental vigente. Preparar e instrumentar o aluno para que possa atuar de maneira ética e legal na gestão ambiental, ciente da legislação, visando a preservação do meio ambiente. Ao término da disciplina, o aluno deverá ser capaz de atingir total ou parcialmente as seguintes competências e habilidades: capacidade de comunicação e educação permanente; pensamento lógico e metodológico; capacidade de análise, interpretação e síntese com base no conhecimento teórico e prático aplicado.
Conteúdos Curriculares UNIDADE 1 - GESTÃO - O monitoramento e a análise ambiental segundo cenários atuais e futuros. - Contaminação de ambientes naturais, rurais e urbanos; os processos de dispersão, vias de exposição e a influência das variáveis sociais e culturais nos modelos preditivos. - As organizações como processos. - Modelos de Qualidade: Tipos, processos, mecanismos e instrumentos de auditoria de qualidade e ambiental. - Procedimentos PDCA. - Normatização e certificação ambiental (Normas ISO 9001/200 e ISO 14000). - Enquadramento ambiental no âmbito empresarial urbano e rural.
UNIDADE 2 - LEGISLAÇÃO - Histórico da política ambiental brasileira; a organização político-institucional do meio ambiente em nível municipal, estadual e federal. - Instrumentos de política ambiental. - Aspectos físicos, bióticos, econômicos, sociais e culturais dos cenários ambientais. - Conceito de direito e legislação ambiental. - A hierarquia das leis ambientais. - A proteção dos recursos naturais na Constituição Brasileira e as leis específicas. - A Política Nacional do Meio Ambiente. - A fauna e a flora na legislação brasileira. - As áreas protegidas e as unidades de conservação. - O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. - Os crimes ambientais e sua regulamentação penal, civil e administrativa.
Metodologia Visando desenvolver competências técnicas, cognitivas e comportamentais, as metodologias utilizadas serão: a tradicional (expositivo-dialogadas com estudos dirigidos), a ativa e a sócio interacionista (professor como mediador de atividades nas quais os alunos trabalham em equipes e interagem com a comunidade universitária). No intuito de desenvolver as competências inerentes a disciplina, serão utilizados recursos de multimídia como projetores de imagem e vídeo, computador, sala de aula, biblioteca física e virtual (visando pesquisas individuais e em equipe). Também serão realizadas abordagens técnicas e práticas, buscando principalmente instrumentar o aluno na função de gestor ambiental com conhecimento da legislação vigente. Serão desenvolvidos Trabalhos Discentes Efetivos totalizando 20h.
Avaliação O sistema de avaliação desta disciplina está de acordo com o que determina o Regimento Interno da URI, Resolução nº 2318/CUN/2017- Capítulo XI, Subseção VII, Art.85-92 “do planejamento de ensino e da avaliação da aprendizagem”. Para atender este novo modelo acadêmico prevê que os resultados acadêmicos sejam expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), sendo que 80% da nota poderão ser referentes a provas presenciais e/ou práticas, atividades e trabalhos. E 20% da nota será atribuída por meio dos Trabalhos Discentes Efetivos e avaliação das atividades de aulas com metodologias diferenciadas.
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Bibliografia Básica BRASIL. Leis, etc. Coletânea de legislação ambiental, constituição federal. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1275 p. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 13. ed., rev.ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. 902 p. ALMEIDA, L. R. et al. Gestão Ambiental: planejamento, avaliação, implantação, operação e verificação. Rio de Janeiro: Trex, 2000.
Bibliografia Cmplementar ARAUJO, G.H.S.; ALMEIDA, J.R. de; GUERRA, A.J.T. Gestão ambiental de áreas degradadas. 9.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013. BALLESTERO-ALVAREZ, M. E. Administração da Qualidade e da Produtividade. São Paulo: Ed. Atlas S.A., 2001. GILBERT, M. J. ISO 14001 / BS 7750: Sistema de Gerenciamento Ambiental. São Paulo: IMAM, 1995. DECIAN, Vanderlei Secretti et al. Código florestal federal e o cadastro ambiental rural. Erechim: EdiFAPES, 2016. ANDRADE, R. O. B. et al. Gestão Ambiental: enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Makron Books do Brasil, 2000.
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