DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Disciplina: GESTÃO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Código: 20-334 Carga horária: 30 horas Nº de Créditos: 02 1 EMENTA Estado, políticas públicas e gestão ambiental. Institucionalização das políticas ambientais e ambientalização de políticas públicas. Instrumentos de gestão ambiental. Administração da qualidade. O Mercado Verde e a gestão ambiental de organizações (Normas ISO 14000). 2 OBJETIVOS - Analisar e discutir a gestão de recursos hídricos e a legislação ambiental. - Conhecer e avaliar mecanismos e instrumentos de auditoria de qualidade ambiental e da gestão de recursos hídricos. 3 CONTEÚDOS CURRICULARES Gestão De Recursos Hídricos
- Conceitos básicos.
- Objetivos da gestão de recursos hídricos.
- Principais experiências de gestão de recursos hídricos no Brasil e no mundo.
- A Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Lei 9.433/97: fundamentos, objetivos e diretrizes gerais.
- A gestão por Bacias Hidrográficas.
- Lei 9.984/00: ANA – Agência Nacional de Águas.
- Comitês e Agências de Bacia: características e funcionamento.
- Os instrumentos da Lei 9.433/97: Planos Diretores; Sistema de Informação; Enquadramento dos Corpos de Água; Outorga e Cobrança pela Água.
- Planejamento integrado de bacias hidrográficas.
Legislação Ambiental
- Política e Legislação Ambiental.
- Política Nacional de Meio Ambiente.
- Legislação Ambiental na Constituição Federal e Estadual.
- Diretrizes internacionais de meio ambiente.
- Meios administrativos e judiciais de proteção ambiental.
- Legislação específica: unidades de conservação, poluição e licenciamento ambiental.
- Resoluções do CONAMA. Impacto, dano, culpa, responsabilidade e indenização.
- Áreas de preservação.
- Normas ISO 9001/200 e ISO 14000. Certificação (ISO 14000).
- Agenda 21
4 METODOLOGIA DE ENSINO Aulas expositivas (teóricas); aulas práticas em campo e em laboratório; trabalhos práticos. 5 AVALIAÇÃO A avaliação será resultado de: prova escrita; trabalho prático e trabalhos extras.
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