DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Disciplina: GESTÃO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO

Código: 20-334  

Carga horária: 30 horas

Nº de Créditos: 02

1 EMENTA

Estado, políticas públicas e gestão ambiental. Institucionalização das políticas ambientais e ambientalização de políticas públicas. Instrumentos de gestão ambiental. Administração da qualidade. O Mercado Verde e a gestão ambiental de organizações (Normas ISO 14000).

2 OBJETIVOS

- Analisar e discutir a gestão de recursos hídricos e a legislação ambiental.

- Conhecer e avaliar mecanismos e instrumentos de auditoria de qualidade ambiental e da gestão de recursos hídricos.

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

Gestão De Recursos Hídricos

• Conceitos básicos.
• Objetivos da gestão de recursos hídricos.
• Principais experiências de gestão de recursos hídricos no Brasil e no mundo.
• A Política Nacional de Recursos Hídricos.
• Lei 9.433/97: fundamentos, objetivos e diretrizes gerais.
• A gestão por Bacias Hidrográficas.
• Lei 9.984/00: ANA – Agência Nacional de Águas.  
• Comitês e Agências de Bacia: características e funcionamento.
• Os instrumentos da Lei 9.433/97: Planos Diretores; Sistema de Informação; Enquadramento dos Corpos de Água; Outorga e Cobrança pela Água.
• Planejamento integrado de bacias hidrográficas.

Legislação Ambiental

• Política e Legislação Ambiental.
• Política Nacional de Meio Ambiente.
• Legislação Ambiental na Constituição Federal e Estadual.
• Diretrizes internacionais de meio ambiente.
• Meios administrativos e judiciais de proteção ambiental.
• Legislação específica: unidades de conservação, poluição e licenciamento ambiental.
• Resoluções do CONAMA. Impacto, dano, culpa, responsabilidade e indenização.
• Áreas de preservação.
• Normas ISO 9001/200 e ISO 14000. Certificação (ISO 14000).
• Agenda 21

4 METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas expositivas (teóricas); aulas práticas em campo e em laboratório; trabalhos práticos.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação será resultado de: prova escrita; trabalho prático e trabalhos extras.