Departamento de Ciências da Saúde

Disciplina: Exercício Ético Legal da Enfermagem

Código: 40-866

Carga Horária: 30 horas

Créditos: 02

1 EMENTA

Lei do exercício profissional da enfermagem. Códigos de ética de enfermagem. Bioética. Entidades profissionais da enfermagem.

2 OBJETIVOS

Conhecer a Lei do Exercício profissional baseada nos princípios da ética da humanização do cuidado.

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

• Ética na Enfermagem Brasileira e os direitos humanos.
• Códigos de ética dos profissionais de Enfermagem.
• Resoluções e Portaria do COFEN
• Órgão de classe da enfermagem: ABEN, COFEN, COREN, SINDICATOS.
• Lei do exercício profissional.
• Área de atuação do Enfermeiro.

4 METODOLOGIA

Atividades de ensino com a utilização de material didático e interativo, utilizando as metodologias ativas. Dinâmicas de grupo, pesquisa bibliográfica, seminários, leituras e discussões de artigos e vídeos.

5 AVALIAÇÃO

O Processo de avaliação será baseado nos conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e especificidades do cenário relativo aos conteúdos curriculares desenvolvidos, por meio de diversificados dispositivos que possam garantir a avaliação somativa e formativa da progressão do estudante, ao longo do curso, permitindo acompanhar o desenvolvimento de competências.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BARCHIFONTAINE, Cristian de Paul. Bioética e início da vida: alguns desafios. São Paulo: Ideias & Letras, 2004.

GELAIN, Ivo. A ética, a bioética e os profissionais de enfermagem. 4. ed. São Paulo: E.P.U, 2010.

SANTOS, Elaine Franco [et al]. Legislação em enfermagem: atos normativos do exercício e do ensino de enfermagem. São Paulo: Atheneu, 2006.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BERLINGUER, Giovanni; GARRA. Legislação em enfermagem: atos normativos do exercício e do ensino de enfermagem FA, Volnei. O mercado humano: estudo bioético da compra e venda de partes do corpo. Brasília: Universidade de Brasília, 1996.

BOFF, Leonardo. Ética e moral: a busca dos fundamentos. Petrópolis: Vozes, 2002.

PESSINI, Leocir; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Problemas atuais de bioética. 6. ed. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2002.

RIPPEL, J. A.; MEDEIROS, C. A. D.; MALUF, F. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e Resolução CNS 466/2012: análise comparativa. Revista Bioética, v. 24, p. 603-612. 2016.

SEGRE, Marcos; COHEN, Claudio (org). Bioética. 3. ed. São Paulo: Edusp. 2008.