1 EMENTA Estudo do Direito Tributário a partir de seus princípios, da competência tributária dos Entes Federados, das limitações constitucionais ao poder de tributar, da interpretação da legislação e da compreensão do crédito tributário, de suas formas de constituição e de extinção, suas garantias e privilégios.
2 OBJETIVO Conhecer o Sistema Tributário Nacional tendo como ponto de partida a autorização contida na Constituição Federal para instituição de tributos, compreendendo a interpretação e suas peculiaridades e as relações que envolvem o crédito tributário da sua constituição a sua extinção.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Noções Introdutórias do Estudo do Direito Tributário 3.2 Princípios Tributários 3.3Competencia Tributária e Legislação 3.4 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar 3.5 Interpretação e Integração da Legislação Tributária 3.6 Obrigação Tributária 3.7 Crédito Tributário e Lançamento 3.8 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário 3.9 Formas de Extinção do Crédito Tributário 3.10 Exclusão do Crédito Tributário 3.11 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MACHADO, Segundo, Hugo de Brito. Manual de Direito Tributário. 11. ed. Revisada e atualizada. São Paulo: Atlas, 2019.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional. 10. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. 6. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Saraiva Jur, 2020.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASSONE, Vittório. Direito Tributário. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. KFOURI Jr., Anis. Curso de Direito Tributário. 4. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. PULSEN, Leonardo. Curso de Direito Tributário Completo. 11. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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