1 EMENTA Das Nulidades. Nulidade absolutas e nulidades relativas. Forma, defeitos e convalidação dos atos. Recursos em matéria penal. Características, requisitos e hipóteses de cabimento. Homologação de sentenças estrangeiras. Execução penal. Direitos, obrigações, faltas, procedimento administrativo disciplinar.
2 OBJETIVO Estudar as nulidades processuais e suas consequências; desenvolver capacidades cognitivas de compreensão dos recursos penais e do seu manejo; compreender o procedimento de homologação de sentenças proferidas no exterior; analisar o processo de execução penal em todos os seus aspectos.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Nulidades 3.2 Recursos 3.3 Homologação de Sentenças Estrangeiras 3.4 Execução Penal
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 23. ed. – São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no processo penal. 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 16. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de processo penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. AVENA, Norberto. Processo Penal. 11. ed. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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