1 EMENTA

História do direito penal. Estudo da Teoria da Lei Penal: norma penal e sua interpretação, princípio da reserva legal e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Teoria do Crime. Estudo da tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

2 OBJETIVO

Contextualizar o estudo do Direito Penal no tempo; conhecer a área de abrangência e finalidade do Direito Penal; desenvolver a aprendizagem e fixação sobre a Teoria do Crime e sua interpretação; estudar os elementos que constituem o crime e suas excludentes.

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Conceito e História do Direito Penal

3.2 Teoria da Lei Penal

3.3 Interpretação da Lei Penal

3.4 Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço

3.5 Teoria Geral do Crime

3.6 Fato Típico

3.7 Ilicitude

3.8 Culpabilidade

4 METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa. Da carga horária da disciplina, 20 horas são destinadas a atividades de extensão.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1. 25 a ed. rev. ampl. São Paulo, Saraiva, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

PACELLI, Eugênio; CALLEGARI, André. Manual de Direito Penal. 6a. ed. São Paulo: Atlas. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

BUSATO, Paulo César. Direito Penal - parte geral. 4a ed. São Paulo: Atlas. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

TANGERINO, Davi de Paiva Costa. Culpabilidade. 2a. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Erro de tipo e erro de proibição: uma análise comparativa. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

BITTAR, Walter Barbosa. A punibilidade no direito penal. São Paulo: Almedina, 2015. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

LIMA, Alberto Jorge C. de Barros. Direito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penais. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.