1 EMENTA Direito Municipal e Urbanismo. Autonomia, Competências Constitucionais dos Poderes locais. Elaboração de Leis e Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais. Direito Urbanístico, Planejamento Municipal e Plano Diretor, Uso, Ocupação, Fracionamento e Parcelamento do Solo Urbano. Estatuto da Cidade, Direito Ambiental nas Cidades, Regularização Fundiária.
2 OBJETIVO Estudar e compreender o Direito Municipal e Urbanístico e suas implicações jurídicas e sociais.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Evolução Histórica do Direito Municipal 3.2 Autonomia do Município, Competências Constitucionais do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal 3.3 Elaboração de Leis e Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais 3.4 Direito Urbanístico, Fundamentos e Normas Gerais 3.5 Planejamento Municipal e Plano Diretor 3.6 Propriedade e Posse, Definições sobre o Cumprimento da Função Social 3.7 Uso, Ocupação, Fracionamento e Parcelamento do Solo Urbano 3.8 Estatuto da Cidade 3.9 O Direito Ambiental nas Cidades 3.10 Regularização Fundiária
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa. No Campus de Frederico Westphalen e Santiago, na oferta em On-line o processo ensino aprendizagem será desenvolvida a partir de uma metodologia ativa, que compreende os processos de aprendizagem a partir da relação entre os conhecimentos construídos na Universidade e nos diferentes espaços e tempos, com o uso de ferramentas síncronas e assíncronas, com plataforma de aprendizagem que possibilita a realização dos percursos de aprendizagem nas aulas. Esta disciplina será ministrada conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa, baseada na Lei nº 1.134/2016.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário. Na oferta da disciplina On-line, seguindo o sistema de avaliação da disciplina com determina o Regimento Interno da IES na Resolução nº 2318/CUN/2017 - CAPÍTULO XI, Subseção VII, Art. 85/92, para atender este novo modelo acadêmico, além do previsto no Regimento, os resultados dos acadêmicos devem ser expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), representando: I - 20% - Trabalhos do Docente; II - 20% - Fórum Avaliativo; III - 60% - Prova Presencial, conforme previsto na Resolução nº 2736/CUN/2019, item 5.3.1 que trata da avaliação das disciplinas on-line.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16ª ed. Atualizada por Marcio Schneider Reis e Edgard Neves da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. PONTES, Daniele Regina. Direito Municipal e Urbanístico. Rio de Janeiro: Epub. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CORRALO, Giovani da Silva. Curso de Direito Municipal. São Paulo: Atlas. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MACHADO, Hugo de Brito. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. MENDES, Gilmar Ferreira; CARNEIRO, Rafael Araripe (coord.). Gestão pública e direito municipal. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. NETO, Paulo Nascimento. Resíduos sólidos urbanos: perspectivas de gestão intermunicipal em regiões metropolitanas. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. POUSO, Renata Gonçalves Pereira Guerra. Iniciativa popular municipal: ferramenta de legitimação da democracia. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SANTOS, Márcia Pereira dos; PERES, Selma Martines; PAULA, Maria Helena de (org.). História, cidades, redes políticas e sociais. São Paulo: Blucher, 2017. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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