1 EMENTA

Apresentação da ordem jurídica internacional. Análise das relações internacionais, em suas características contemporâneas, identificando os diferentes sujeitos de Direito que atuam no cenário externo. Estudo dos meios de resolver as controvérsias internacionais. O Direito das Organizações Internacionais. Organizações no âmbito e de âmbito regional. A proteção internacional aos direitos humanos e do meio ambiente. Relações diplomáticas e consulares. Relações sociais e conflitos de leis no espaço. Elementos de conexão. Aplicação do direito estrangeiro. Sistema brasileiro de direito internacional privado.

2 OBJETIVO

Compreender a complexidade das normas internacionais, o compromisso com os tratados e convenções, ratificação e aplicabilidade deles, sua validade em confronto com as normas internas. Conhecer e compreender a dinâmica e o alcance das normas internas e sua força para solucionar os conflitos dentro de uma ordem espacial.

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Introdução e Fundamentos do Direito Internacional

3.2. Fontes do Direito Internacional

3.3 Órgãos do Direito Internacional

3.4 Sujeitos de Direito Internacional

3.5 Tratados Internacionais

3.6 Domínio Público Internacional

3.7 Relações Diplomáticas e Consulares

3.8 Solução dos Litígios Internacionais

3.9 Direito Internacional dos Direitos Humanos

3.10 Direito da Integração. Blocos Regionais

3.11 Mercosul. Estrutura, funcionamento e influência no Direito interno

3.12 União Europeia. Estrutura, funcionamento e influência no Direito interno

3.13 Tribunal Penal Internacional

3.14 Direito Internacional Privado: Teoria Geral

3.15 Jurisdição internacional

3.16 O conflito de leis

3.17 Cooperação Interjurisdicional

3.18 Condições Jurídicas do Estrangeiro

4 METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público.  5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 10. ed. Rio de Janeiro: Método, 2012.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional dos espaços. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

DEL´OLMO. Florisbal de Souza. Curso de direito internacional público. 5. ed. Rio de Janeiro :Forense, 2011.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Vol. I e II.15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.