1 EMENTA Disposições gerais sobre Direito Eleitoral e Justiça Eleitoral. A representação política em tempos de crises democráticas. Pluralismo político: a importância de diferentes vozes na consolidação da democracia. Processo eleitoral: partidos políticos, campanha eleitoral e financiamento. Propaganda política, liberdade de expressão e fakenews. Responsabilidade e crimes eleitorais. Igualdade no processo eleitoral: a representatividade na política brasileira.
2 OBJETIVO Estudar os institutos, normas e procedimentos que regulam o direito ao sufrágio e à soberania popular. Analisar a ocupação de cargos políticos e os instrumentos democráticos para legitimar o exercício do poder estatal. Compreender a relação do processo político-eleitoral com as estruturas democráticas.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Direito Eleitoral 3.2 Justiça Eleitoral 3.3 Democracia e Pluralismo político 3.4 Processo Eleitoral e Partidos Políticos 3.5 Candidatura e campanha eleitoral 3.6 Responsabilidade e crimes eleitorais 3.7 Ações eleitorais 3.8 Representatividade política
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa. No Campus de Erechim, Frederico Westphalen, Santiago e São Luiz Gonzaga, na oferta em On-line o processo ensino aprendizagem será desenvolvida a partir de uma metodologia ativa, que compreende os processos de aprendizagem a partir da relação entre os conhecimentos construídos na Universidade e nos diferentes espaços e tempos, com o uso de ferramentas síncronas e assíncronas, com plataforma de aprendizagem que possibilita a realização dos percursos de aprendizagem nas aulas. Esta disciplina será ministrada conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa, baseada na Lei nº 1.134/2016.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário. Na oferta da disciplina On-line, seguindo o sistema de avaliação da disciplina com determina o Regimento Interno da IES na Resolução nº 2318/CUN/2017 - CAPÍTULO XI, Subseção VII, Art. 85/92, para atender este novo modelo acadêmico, além do previsto no Regimento, os resultados dos acadêmicos devem ser expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), representando: I - 20% - Trabalhos do Docente; II - 20% - Fórum Avaliativo; III - 60% - Prova Presencial, conforme previsto na Resolução nº 2736/CUN/2019, item 5.3.1 que trata da avaliação das disciplinas on-line.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA CANDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. Porto Alegre: Edipro. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 16ed. São Paulo: Atlas, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. GONÇALVEZ, Luiz Carlos. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Editora Fórum. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. PINTO, Djalma. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral Niterói: Impetus. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. VASCONCELOS, Clever. Direito Eleitoral. São Paulo: Saraiva, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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