1 EMENTA Conceitos e objeto do Direito Educativo. Direito Educativo como disciplina autônoma e como ramo do Direito Administrativo. Políticas públicas educacionais. Direito Educativo e Direito à Educação. Constituição Federal, Leis Federais, Regulamentações do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia relacionados à educação. Diálogos entre Direito Educativo e Direitos Humanos, Procedimentos de Mediação, Práticas de Direito Educativo, Therapeutic Jurisprudence, Cultura de Paz, dentre outras temáticas relacionadas.
2 OBJETIVO A disciplina de Direito Educativo tem como objetivo conhecer e discutir ferramentas jurídicas que se relacionam com a educação. Busca propor o estudo de normas e políticas já existentes, de forma reflexiva e crítica, sob aspectos específicos de suas aplicações práticas.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Conceitos e objeto do Direito Educativo 3.2 Políticas Públicas e Direito Educativo 3.3 Legislação brasileira relacionada à educação 3.4 Direito Educativo e transversalidade
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa. No Campus de Erechim, Cerro Largo, Frederico Westphalen, Santiago e São Luiz Gonzaga, na oferta em On-line o processo ensino aprendizagem será desenvolvida a partir de uma metodologia ativa, que compreende os processos de aprendizagem a partir da relação entre os conhecimentos construídos na Universidade e nos diferentes espaços e tempos, com o uso de ferramentas síncronas e assíncronas, com plataforma de aprendizagem que possibilita a realização dos percursos de aprendizagem nas aulas. Esta disciplina será ministrada conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa, baseada na Lei nº 1.134/2016.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário. Na oferta da disciplina On-line, seguindo o sistema de avaliação da disciplina com determina o Regimento Interno da IES na Resolução nº 2318/CUN/2017 - CAPÍTULO XI, Subseção VII, Art. 85/92, para atender este novo modelo acadêmico, além do previsto no Regimento, os resultados dos acadêmicos devem ser expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), representando: I - 20% - Trabalhos do Docente; II - 20% - Fórum Avaliativo; III - 60% - Prova Presencial, conforme previsto na Resolução nº 2736/CUN/2019, item 5.3.1 que trata da avaliação das disciplinas on-line.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA TOLEDO, Margot de. Direito educacional. São Paulo, SP: Cengage, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. BITTAR, Carla Bianca. Educação e direitos humanos no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SOUSA, Eliane Ferreira de. Direito a` educação: requisito para o desenvolvimento do País. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR VARELA, Bartolomeu. Manual de Direito Educativo. 3. ed. rev. actual. Praia: Universidade de Cabo Verde, 2013. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. BATTISTI, Fernando. Direito Educativo, ética e Therapeutic Jurisprudence: Interlocuções possíveis. In: Revista de Ciências Humanas. vol. 20, n. 1, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. LIMA, Caroline Costa Nunes. [et. al.]. Políticas públicas e educação. Porto Alegre: SAGAH, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CASTILHO, Ricardo. Educação e direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CURY, Jamil. O Direito à Educação: Um campo de atuação do gestor educacional na escola. Escola de Gestores. Brasília/DF: MEC, 2005. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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