1 EMENTA Aspectos históricos do consumo. A sociedade de consumo e legislação consumerista enquanto norma pós-moderna. Natureza jurídica do CDC. Da relação de consumo e os seus elementos constitutivos. Direitos básicos dos consumidores e princípios fundamentais. Da qualidade dos produtos e serviços e a proteção do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Defeito do produto/serviço. Excludentes da responsabilidade civil no CDC. Riscos de desenvolvimento. O Estado como fornecedor. Desconsideração da personalidade jurídica. As práticas abusivas no mercado de consumo. Os bancos de dados do consumo. A proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor. O acesso a justiça e o Código de Defesa do Consumidor. Crimes de consumo. Direito do consumidor no comércio eletrônico. Consumo versus consumismo e o superendividamento do consumidor.
2 OBJETIVO Compreender a sociedade de consumo e a proteção do consumidor. Estudar e conhecer os elementos básicos da relação de consumo e os direitos e deveres do consumidor e do fornecedor. Analisar a proteção do consumidor em juízo. Compreender a defesa do consumidor em juízo.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.2 Da Relação de Consumo 3.3 Da Aplicação das Normas de Direito do Consumidor 3.4 Da Qualidade dos Produtos e Serviços e a Proteção Do Consumidor 3.5 As Práticas Abusivas no Mercado de Consumo 3.6 Direito do Consumidor no Comércio Eletrônico 3.7 Consumo e Facilitação do Crédito
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALMEIDA, João Batista. Manual de Direito do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. BOLZAN DE A. Fabrício, Direito do consumidor esquematizado. Editora Saraiva, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BRAGA NETTO, Felipe. Manual de Direito do Consumidor- à luz da jurisprudência do STJ: de acordo com a Lei da Liberdade econômica. Editora Juspodivum, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CAVALIERI F, Sergio. Programa de Direito do Consumidor. Grupo GEN, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. Editora Saraiva, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SOUZA, Cardoso, Sylvio Capanema de; WERNER, José Guilherme V.; NEVES, Thiago F. Direito do Consumidor. Grupo GEN, 2018. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. TARTUCE. Flávio, Manual de Direito do Consumidor: Direito Material e Processual - Vol. Único. Grupo GEN, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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