1 EMENTA Sociedade da informação. As novas tecnologias de informação e comunicação. Introdução aos mecanismos de governança da internet no Brasil e no mundo. Regulação do ambiente online e o Marco Civil da Internet. Direitos e deveres no ciberespaço. Responsabilidade de usuários, provedores e governo. Inovação nas tecnologias de informação e comunicação. Propriedade intelectual na era digital. Lei Geral de Proteção de Dados. Acessibilidade, inclusão digital e ciberativismo.
2 OBJETIVO Desenvolver estudos sobre as novas técnicas de comunicação e a responsabilidade das empresas e dos indivíduos nas diferentes interfaces, desde sua utilização enquanto sujeitos e os direitos e obrigações dos titulares dos instrumentos.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 A Sociedade da Era Digital 3.2 Inovação nas tecnologias de informação e comunicação 3.3 Propriedade intelectual na era digital 3.4 Regulação do ambiente online, Segurança da informação e Proteção de Dados 3.5 Comercio eletrônico e e-business 3.6 Acessibilidade, inclusão digital e ciberativismo
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa. Nos Campus de Erechim e Frederico Westphalen e Santiago na oferta em On-line o processo ensino aprendizagem será desenvolvida a partir de uma metodologia ativa, que compreende os processos de aprendizagem a partir da relação entre os conhecimentos construídos na Universidade e nos diferentes espaços e tempos, com o uso de ferramentas síncronas e assíncronas, com plataforma de aprendizagem que possibilita a realização dos percursos de aprendizagem nas aulas. Esta disciplina será ministrada conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa, baseada na Lei nº 1.134/2016.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário. Na oferta da disciplina On-line, seguindo o sistema de avaliação da disciplina com determina o Regimento Interno da IES na Resolução nº 2318/CUN/2017 - CAPÍTULO XI, Subseção VII, Art. 85/92, para atender este novo modelo acadêmico, além do previsto no Regimento, os resultados dos acadêmicos devem ser expressos em pontos acumulados de zero (0) a dez (10), representando: I - 20% - Trabalhos do Docente; II - 20% - Fórum Avaliativo; III - 60% - Prova Presencial, conforme previsto na Resolução nº 2736/CUN/2019, item 5.3.1 que trata da avaliação das disciplinas on-line.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios constitucionais do direito da sociedade da informação: A tutela jurídica do meio ambiente digital. São Paulo: Editora Saraiva. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. PAESANI, Liliana Minardi. Direito E Internet. Liberdade De Informação, Privacidade E Responsabilidade Civil. Editora: Atlas. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. São Paulo: Editora Saraiva. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. O marco civil da Internet e o meio ambiente digital na sociedade da informação: Comentários à Lei n. 12.965/2014. São Paulo: Editora Saraiva. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. NETTO, José Carlos Costa. Direito Autoral no Brasil. São Paulo: Editora Saraiva. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual: Propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes. Editora Manole. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. TEIXEIRA, Tarcisio. Comércio eletrônico: conforme o marco civil da internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil. São Paulo: Editora Saraiva. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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