1 EMENTA

Conceito e princípios do Direito Ambiental. Ecologia e Meio Ambiente. A crise ambiental. O movimento ecológico. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Direito e recursos ambientais. Direito Ambiental brasileiro. Direito Ambiental comparado. Tratados e convenções internacionais e princípios legais supranacionais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Educação ambiental. Introdução ao direito dos animais. O debate da bioética. Os direitos dos animais no Brasil.

2 OBJETIVO

Desenvolver o senso crítico do aluno frente às questões atuais da problemática ambiental e a contribuição da legislação ambiental no Brasil para a preservação, proteção e reparação dos danos causados ao meio ambiente. Transmitir as teorias relacionadas ao Direito Ambiental, capacitando os futuros profissionais das áreas jurídicas no reconhecimento e aplicação da tutela jurídica ambiental em nosso país. Desenvolver um estudo crítico acerca do debate que envolve a proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico, a partir do olhar da bioética.

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Introdução ao Direito Ambiental  

3.2 Sistema e Política Nacional do Meio Ambiente  

3.3 Direito Ambiental Comparado: Conferências Internacionais sobre Meio Ambiente

3.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambientais  

3.5 SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n. 9.985/2000)

3.6 Proteção Processual do Meio Ambiente  

3.7 Tutela jurídica do meio ambiente artificial/cidades em face do direito ambiental brasileiro

3.8 Introdução aos direitos dos animais

3.9 Bioética e os animais

3.10 Direitos dos animais na legislação brasileira.

4 METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 21 ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris. 2020.  Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 18 ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

FRANCO, Dmitri Montanar. Responsabilidade legal pelo dano ambiental: a aplicação das excludentes de responsabilidade. 2 ed. São Paulo: Blucher, 2017. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

PHILIPPI Jr, Arlindo (Coord.). Direito ambiental e sustentabilidade. Barueri, SP: Manole, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

SARLET, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago. Curso de direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

TRENNEPOHL, Terence. Manual de direito ambiental. 8 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.