1 EMENTA Estudo dos Agentes Públicos seus direitos, deveres e responsabilidades, o processo administrativo seus princípios e requisitos, os serviços públicos e sua forma de prestação, a improbidade administrativa, os controles da Administração Pública, sua responsabilidade civil, bens públicos e a intervenções do Estado na propriedade e domínio econômico.
2 OBJETIVO A disciplina tem como objetivo compreender os agentes públicos e sua relação com a Administração Pública, a prestação de serviços públicos, os controles existentes para a atividade administrativa, a responsabilidade estatal, os bens públicos e as formas de intervenções do Estado no direito dos particulares.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Agentes Públicos. 3.2 Processo Administrativo. 3.3 Licitações Públicas. 3.4 Contratos Administrativos. 3.5 Improbidade Administrativa. 3.6 Bens Públicos. 3.7 Serviços Públicos. 3.8 Intervenções do Estado na Propriedade e Domínio Econômico.
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32. ed.Rio de Janeiro: Forense, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 8. Ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CAMPOS, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado. Rio de Janeiro: Método, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. ARAS NETO, José Soares Ferreira. Direito Administrativo Sintetizado. 3. Ed. Rio de Janeiro: Método, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. COUTO, Ronaldo. Curso de Direito Administrativo. 3. Ed. São Paulo: Saraiva Jus, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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