1 EMENTA Estudo do Direito Administrativo mediante a compreensão de sua origem, fontes, regime de direito público e princípios. Compreender a Administração Pública com suas formas de organização, os poderes e deveres, os atos praticados na atividade administrativa, conhecer as entidades que colaboram com a Administração Pública e conhecer as formas de aquisições e contratações públicas.
2 OBJETIVO Conhecer o Direito Administrativo enquanto ramo do Direito Público e sua aplicabilidade na atividade administrativa dos Entes Públicos a partir da compreensão da Administração Pública e as questões a ela relacionadas tendo em vista a realização de suas finalidades e do interesse público, bem como os poderes, deveres, controles da Administração Pública, sua responsabilidade civil, além dos atos administrativos.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Noções Introdutórias do Direito Administrativo 3.2 Sistemas e Regime Jurídico Administrativo 3.3 Administração Pública e Organização Administrativa 3.4 Princípios do Direito Administrativo 3.5 Órgãos Públicos 3.6 Entidades do Terceiro Setor 3.7 Poderes e Deveres da Administração Pública 3.8 Controles da Administração Pública 3.9 Responsabilidade Civil do Estado 3.10 Atos Administrativos
4 METODOLOGIA O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Esta disciplina será ministrada diversificando e flexibilizando as atividades acadêmico-pedagógicas, distribuindo as horas de trabalho dos estudantes em aulas presenciais, não presenciais e atividades complementares levando em consideração o conceito de hora-aula constante da Resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007) conforme a Resolução nº 2736/CUN/2019- que dispõe sobre normas para a inovação acadêmica - Graduação Ativa.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 8. Ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020.Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CAMPOS, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado. Rio de Janeiro: Método, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. ARAS NETO, José Soares Ferreira. Direito Administrativo Sintetizado. 3. Ed. Rio de Janeiro: Método, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. COUTO, Ronaldo. Curso de Direito Administrativo. 3. Ed. São Paulo: Saraiva Jus, 2019. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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