DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
1 EMENTA Administração pública e campo de aplicação da contabilidade pública. Regimes contábeis. Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Princípios Orçamentários. Créditos orçamentários e adicionais. Receita e despesa pública. Dívida Ativa. Dívida pública. Procedimentos contábeis patrimoniais. Demonstrações contábeis. Controle interno e externo. Normas do Tesouro Nacional e da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicadas à contabilidade pública.
2 OBJETIVO Proporcionar a visão da contabilidade pública, o planejamento, a escrituração contábil, o controle e a prestação de contas da entidade pública. Oportunizar o conhecimento sistemático dos procedimentos exigidos pela contabilidade pública em suas etapas e processos, desde o planejamento, passando pela execução orçamentária, o controle das ações e a elaboração das peças contábeis até a prestação de contas.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A administração pública e o campo de aplicação da contabilidade pública O processo de planejamento na administração pública Receita pública Despesa pública Dívida ativa Dívida pública Procedimentos contábeis patrimoniais A Lei de Responsabilidade Fiscal
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida por meio de metodologias diversas (ativa e tradicional), que se complementam umas às outras, de forma a propiciar ao aluno múltiplas ferramentas de aprendizagem. As aulas expositivas serão dialogadas, utilizando-se recursos audiovisuais, seminários, estudos dirigidos, desenvolvimento e apresentação de trabalhos individuais e em grupos, atividades em ambiente virtual de aprendizagem (AVA) e sala virtual (classroom e outras). Ao Trabalho Discente Efetivo (TDE) serão destinadas 20h (01 crédito) da disciplina, integrado de atividades teórico-práticas supervisionadas e será desenvolvido por meio de leitura de textos, elaboração de resenhas, fichamentos, vídeos, podcasts, dentre outros elementos, conforme Resolução nº 2750/CUN/2020.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos será composta por dois eixos básicos, sendo o primeiro relacionado às atividades de sala de aula, as quais terão um peso de 80% (oitenta por cento) da nota final, e o segundo relacionado ao TDE, com peso equivalente a 20% (vinte por cento) da nota final. Os instrumentos e critérios de avaliação individual do aluno englobarão provas, trabalhos individuais e em grupos, seminários, apresentação das atividades desenvolvidas no TDE, capacidade argumentativa, oratória, profundidade do conhecimento, disciplina, pontualidade nas aulas e no cumprimento de prazos estabelecidos, bem como a honestidade acadêmica. A partir da utilização das metodologias ativas o processo avaliativo será contínuo ao longo do semestre letivo, de modo a propiciar o acompanhamento da evolução, participação e crescimento, cognitivo, técnico e comportamental do aluno, viabilizando o redirecionamento metodológico educativo quando necessário.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público: aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26 BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. PISCITELLI , Roberto Bocaccio, TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade pública: uma abordagem da administração pública/organização, 14 Ed. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em https://integrada.minhabiblioteca.com.br/
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARRUDA, Daniel. PAIXÃO, Inaldo. Contabilidade pública: da teoria à prática. 3 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em https://integrada.minhabiblioteca.com.br/ CESÁRIO, Lima, Severiano. Contabilidade pública: análise financeira governamental. de. 1 Ed. São Paulo:Atlas,2016. Disponível em https://integrada.minhabiblioteca.com.br/ DALCOMUNE, Marcio. Contabilidade pública: Cespe. 1a Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. Disponível em https://integrada.minhabiblioteca.com.br/ CAMARGO Fabretti, Láudio. Contabilidade tributária. 16Ed. São Paulo:Atlas, 2017. Disponível em https://integrada.minhabiblioteca.com.br/
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