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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Disciplina: Direito Tributário Código: 60.1021
1 EMENTA A atividade financeira do Estado e seu poder impositivo de tributar. Espécies tributárias e o efeito econômico dos tributos. O Sistema tributário na Constituição Federal e a legislação ordinária tributária. Normas gerais de direito tributário e a administração tributária.
2 OBJETIVOS Proporcionar o conhecimento básico de direito tributário, transmitindo noções do sistema tributário vigente no país, com ênfase na legislação com que se defrontarão em suas atividades profissionais.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES UNIDADE DE ENSINO 01 - A Atividade Financeira do estado; Necessidade pública; Serviços Públicos; O Sistema Tributário Nacional e o Código Tributário Nacional; UNIDADE DE ENSINO 02 - Definição e características do tributo; Espécies de tributo (Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsórios e contribuições especiais) UNIDADE DE ENSINO 03 - Competência tributária e conflito de competência; Sujeição ativa e capacidade tributária; Repartição das receitas triutárias; UNIDADE DE ENSINO 04 - Limitações constitucionais do poder de tributar: Princípios; - Imunidade, isenção e não incidência tributária; UNIDADE DE ENSINO 05 - Fontes da legislação tributária (Legislação interna / tratados e convenções internacionais; Vigência, aplicação, interpretação e integração legislativa; - Obrigação tributária; UNIDADE DE ENSINO 06 - Fato gerador do tributo; Crédito tributário e lançamento; - Garantias e privilégios do crédito tributário; UNIDADE DE ENSINO 07 - Sujeição passiva; Capacidade Tributária; Domicílio tributário; UNIDADE DE ENSINO 08 - Responsabilidade tributária; Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
4 METODOLOGIA Visando desenvolver competências técnicas, cognitivas e comportamentais nos acadêmicos, as aulas, de forma variada, terão como metodologias: (1) a tradicional (expositivo-dialogadas com estudos dirigidos), (2) a ativa e (3) a sociointeracionista (professor como mediador de atividades em que os alunos trabalham em equipes e interagem com a comunidade universitária). No intuito de desenvolver as competências inerentes a disciplina, serão utilizados: recursos de multimídia como projetores de imagem e vídeo, computador (internet, PowerPoint), Google Classroom (inserção de material e proposta de TDE´s), Sala de Aula, Biblioteca física e Digital (visando pesquisas individuais e em equipe). Os alunos desenvolverão Trabalhos Discente Efetivos no total de 10h, que poderão ser, conforme a necessidade, questionários, pesquisas bibliográficas, pesquisa e análise de estudos de caso, produção de vídeos. A fixação dos conteúdos será por meio do desenvolvimento de estudos e de projetos.
5 AVALIAÇÃO A avaliação da disciplina será feita com base nos objetivos da disciplina, por meio dos seguintes instrumentos de avaliação: (1) Provas/Trabalhos Práticos, (2) Trabalhos Discentes Efetivos e (3) Avaliação do processo de Desenvolvimento – individual e/ou coletivo do aprendizado do acadêmico ao longo do semestre, observando sua evolução, participação e crescimento. As aulas com utilização de metodologia ativa terão, especialmente, mas não exclusivamente, avaliação contínua, ou seja, avaliação constante do desempenho técnico, cognitivo e comportamental dos alunos para possíveis redirecionamentos metodológico/educativos.
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. CASSONE, Vittório. Direito tributário. 28. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial, 7. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2020. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2015. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. MAZZA, Alexandre. Tributário na prática. 6. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2020. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. PADOVEZE, Clóvis Luís; BERTASSI, André Luís; CILLO, André Roberto; CILLO, Geraldo; CAMARANO, Luiz Gustavo. Contabilidade e gestão tributária: Teoria, prática e ensino. Cengage Learning Brasil, 2017. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>. SABBAG, Eduardo. Série Método de Estudo OAB - Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
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