Plano de EnsinoURI Câmpus de Erechim
 

PLANO DE ENSINO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Disciplina: Direito Tributário

Código: 60.1021
Carga Horária:
40h (Teórica: 40h)
Créditos: 02

 

1 EMENTA

A atividade financeira do Estado e seu poder impositivo de tributar. Espécies tributárias e o efeito econômico dos tributos. O Sistema tributário na Constituição Federal e a legislação ordinária tributária. Normas gerais de direito tributário e a administração tributária.

 

2 OBJETIVOS

Proporcionar o conhecimento básico de direito tributário, transmitindo noções do sistema tributário vigente no país, com ênfase na legislação com que se defrontarão em suas atividades profissionais.

 

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

UNIDADE DE ENSINO 01 - A Atividade Financeira do estado; Necessidade pública; Serviços Públicos; O Sistema Tributário Nacional e o Código Tributário Nacional;

UNIDADE DE ENSINO 02 - Definição e características do tributo; Espécies de tributo (Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsórios e contribuições especiais)

UNIDADE DE ENSINO 03 - Competência tributária e conflito de competência; Sujeição ativa e capacidade tributária; Repartição das receitas triutárias;

UNIDADE DE ENSINO 04 - Limitações constitucionais do poder de tributar: Princípios;

- Imunidade, isenção e não incidência tributária;

UNIDADE DE ENSINO 05 - Fontes da legislação tributária (Legislação interna / tratados e convenções internacionais; Vigência, aplicação, interpretação e integração legislativa;

- Obrigação tributária;

UNIDADE DE ENSINO 06 - Fato gerador do tributo; Crédito tributário e lançamento;

- Garantias e privilégios do crédito tributário;

UNIDADE DE ENSINO 07 - Sujeição passiva; Capacidade Tributária; Domicílio tributário;

UNIDADE DE ENSINO 08 - Responsabilidade tributária; Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário

 

4 METODOLOGIA

Visando desenvolver competências técnicas, cognitivas e comportamentais nos acadêmicos, as aulas, de forma variada, terão como metodologias: (1) a tradicional (expositivo-dialogadas com estudos dirigidos), (2) a ativa e (3) a sociointeracionista (professor como mediador de atividades em que os alunos trabalham em equipes e interagem com a comunidade universitária).

No intuito de desenvolver as competências inerentes a disciplina, serão utilizados: recursos de multimídia como projetores de imagem e vídeo, computador (internet, PowerPoint), Google Classroom (inserção de material e proposta de TDE´s), Sala de Aula, Biblioteca física e Digital (visando pesquisas individuais e em equipe). Os alunos desenvolverão Trabalhos Discente Efetivos no total de 10h, que poderão ser, conforme a necessidade, questionários, pesquisas bibliográficas, pesquisa e análise de estudos de caso, produção de vídeos. A fixação dos conteúdos será por meio do desenvolvimento de estudos e de projetos.

 

5 AVALIAÇÃO

A avaliação da disciplina será feita com base nos objetivos da disciplina, por meio dos seguintes instrumentos de avaliação: (1) Provas/Trabalhos Práticos, (2) Trabalhos Discentes Efetivos e (3) Avaliação do processo de Desenvolvimento – individual e/ou coletivo do aprendizado do acadêmico ao longo do semestre, observando sua evolução, participação e crescimento. As aulas com utilização de metodologia ativa terão, especialmente, mas não exclusivamente, avaliação contínua, ou seja, avaliação constante do desempenho técnico, cognitivo e comportamental dos alunos para possíveis redirecionamentos metodológico/educativos.

 

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

CASSONE, Vittório. Direito tributário. 28. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial, 7. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2020. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

 

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2015. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

MAZZA, Alexandre. Tributário na prática. 6. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2020. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

PADOVEZE, Clóvis Luís; BERTASSI, André Luís; CILLO, André Roberto; CILLO, Geraldo; CAMARANO, Luiz Gustavo. Contabilidade e gestão tributária: Teoria, prática e ensino. Cengage Learning Brasil, 2017. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

SABBAG, Eduardo. Série Método de Estudo OAB - Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.

 

 

 

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